justica.gov.pt

Iniciativas e medidas da área governativa da Justiça

XXI Governo Constitucional

Medidas da Justica

A área de Governo da Justiça tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo.

Ainda no respeito pelo princípio de separação de poderes, cabe à área governativa da Justiça prover meios para a boa administração da Justiça pelos Tribunais.

A atuação do XXI Governo na Justiça está centrada na concretização de políticas de maior proximidade, de simplificação, de modernização e de maior celeridade na resposta do sistema de Justiça.


Lista de Medidas e iniciativas desenvolvidas pela área governativa da Justiça
(Informação atualizada disponibilizada no Portal do Governo)