Patente

Quanto custa registar uma patente

Para pedir uma patente, devem ser considerados dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito.

Os custos variam em função do tipo de pedido que queira fazer:
  • patentes de invenção nacional
  • topografias de produtos semicondutores
  • pedidos provisórios de patente
  • modelos de utilidade
  • certificados complementares de proteção.

 

Patente de invenção nacional

Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, a contar da data do pedido.

Custos

  Online Em papel
Pedido 105,16€ 210,31€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos) 26,30€ 52,57€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos, incluindo a limitação) 26,30€ 52,57€
Antecipação de publicação do pedido 5,25€ 10,52€
Pedido de licença de exploração obrigatória 10,52€ 21,04€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano 0,00€
2.º ano 0,00€
3.º ano 0,00€
4.º ano 0,00€
5.º ano 51,85€
6.º ano 77,77€
7.º ano 103,71€
8.º ano 155,56€
9.º ano 311,11€
10.º ano 362,97€
11.º ano 362,97€
12.º ano 414,82€
13.º ano 466,67€
14.º ano 518,53€
15.º ano 570,37€
16.º ano 570,37€
17.º ano 674,08€
18.º ano 674,08€
19.º ano 725,93€
20.º ano 725,93€

 

Outros custos que podem estar associados a todos os tipos de pedido

  Online Em papel
Contencioso e restabelecimento de direitos Reclamação, contestação, exposição e peças análogas 52,57€ 105,16€
Suspensão de estudo e prorrogação de prazo 26,30€ 52,57€
Pedido de modificação da decisão 157,73€ 315,48€
Restabelecimento de direitos 157,73€ 315,48€
Modificações e junção de documentos Retificação 0,00€ 0,00€
Modificação da identidade/morada do requerente/titular 0,00€ 0,00€
Reformulação (se na sequência de notificação do INPI ou por sua iniciativa, reformular o pedido que apresentou para uma modalidade diferente) Taxa de modalidade pretendida Taxa de modalidade pretendida
Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) 0,00€ 5,25€
Gestão de direitos Desistência ou renúncia (total ou parcial) 0,00€ 0,00€
Transmissão com ou sem divisão do pedido/registo 105,16€ 131,45€
Licença de exploração 89,38€ 105,16€
Outros averbamentos (penhoras, penhores, ónus, arrestos) 0,00€  5,25€
Meios de prova Títulos e certificados emitidos em papel 42,06€ 42,06€
Títulos e certificados em formato digital 15,78€ 15,78€
Certidão simples em papel 21,04€ 21,04€
Certidão simples em formato digital 10,52€ 10,52€
Certidão integral em papel 52,57€ 52,57€
Certidão integral em formato digital 26,30€ 26,30€

 

Topografias de produtos semicondutores

A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe. Cada uma dessas imagens possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

Custos

  Online Em papel
Pedido 105,16€ 210,31€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,30€ 52,57€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,30€ 52,57€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade
  Online Em papel
1.º ano 0,00€ 0,00€
2.º ano 0,00€ 0,00€
3.º ano 0,00€ 0,00€
4.º ano 0,00€ 0,00€
5.º ano 21,04€ 31,55€
6.º ano 21,04€ 31,55€
7.º ano 21,04€ 31.55€
8.º ano 21,04€ 31,55€
9.º ano 21,04€ 31,55€
10.º ano 21,04€ 31,55€

 

Pedido provisório de patente

Permite assegurar a prioridade num registo de uma invenção, rapidamente e sem grandes exigências formais. Depois de efetuar este pedido provisório, tem até 1 ano para o converter em pedido definitivo.

  Online Em papel
Pedido
10,52€ 21,04€
Pesquisa 21,04€ 42,06€
Conversão em pedido definitivo 73,61€ 147,20€

 

Certificado complementar de proteção

Permite prolongar por mais 5 anos a validade da patente de medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos.

Custo do pedido

  Online Em papel
Pedido 210,31€ 420,63€

 

Custo da manutenção

Ano Custo da anuidade (online ou em papel)
1.º ano 736,08€
2.º ano 788,67€
3.º ano 841,24€
4.º ano 893,84€
5.º ano 946,41€
Prolongar por mais 6 meses a validade de um certificado complementar de medicamentos pediátricos
683,51€

 

Modelo de utilidade

Garante a proteção de uma invenção por um período máximo de 10 anos, a contar da data do pedido. Não pode ser usado para proteger todos os tipos de invenção.

Custos

  Online Em papel
Pedido 105,16€ 210,31€
Exame 78,88€ 157,73€
Resposta a notificação (com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,30€ 52,57€
Adiamento da publicação do pedido 31,55€ 63,09€
Antecipação da publicação do pedido 5,25€ 10,52€
Alteração por iniciativa do requerente (de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, nome da invenção ou outros elementos) 26,30€ 52,57€

 

Custo da manutenção

Ano Online Em papel
1.º ano 0,00€ 0,00€
2.º ano 0,00€ 0,00€
3.º ano 0,00€ 0,00€
4.º ano 0,00€ 0,00€
5.º ano
31,55€ 47,32€
6.º ano 31,55€ 47,32€
7.º ano 31,55€ 47,32€
8.º ano 36,79€ 52,57€
9.º ano 36,79€ 52,57€
10.º ano 36,79€ 52,57€
11.º ano 47,32€ 63,09€
12.º ano 47,32€ 63,09€
13.º ano 47,32€ 63,09€
14.º ano 47,32€ 63,09€
15.º ano 63,09€ 63,09€

Valores atualizados de acordo com a deliberação n.º 780/2017, publicada em Diário da República a 22 de agosto de 2017.

Informação atualizada a 11 janeiro 2018 08:52