Balcão Heranças

Quando uma pessoa morre, o seu património (bens e dívidas) é distribuído pelos seus herdeiros. 

O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite fazer a habilitação de herdeiros (identificar os herdeiros), a partilha e registo dos bens. 

Pode fazer a habilitação de herdeiros presencialmente ou por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância.

Quem pode usar

O cabeça-de-casal da herança, o seu representante legal ou procurador.

O cabeça-de-casal é a pessoa responsável pela administração da herança enquanto não for feita a partilha. 

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

1. o cônjuge herdeiro (a pessoa que estava casada com a pessoa que morreu)
2. o testamenteiro (a pessoa que o falecido encarregou de vigiar o cumprimento do testamento ou de o executar)
3. os familiares herdeiros mais próximos
4. os herdeiros por testamento.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

1. a pessoa que vivia com a/o falecida/o há pelo menos um ano à data da morte
2. a pessoa mais velha.

Como usar

Com estas informações, pode fazer o pedido de habilitação, registo e partilha dos bens:

• presencialmente num Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha 
• por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância. Pode agendar online o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

Os serviços analisam o processo e os documentos, fazem a confirmação do óbito, dos herdeiros e dos bens e marcam o dia para realizar o ato.

Quanto custa

Aos valores indicados poderão somar-se os valores devidos por consultas a bases de dados.  

No caso de habilitação de herdeiros com registos, acresce o valor que será calculado em função do número de bens que integram a herança. 

Nos casos de habilitação, partilha e registos ou de apenas partilha e registos, poderá acrescer o valor que será calculado em função do número de bens atribuídos a cada herdeiro e do número de registos de aquisição de imóveis.

Onde pode 

A processo de herança pode ser tratado:

• num Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha

• através da Plataforma de Atendimento à Distância.

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Para mais informações consulte as Perguntas Frequentes.