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Serviços

Balcão Heranças

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Óbito

Quando uma pessoa morre, o seu património (bens e dívidas) é distribuído pelos seus herdeiros. 

 O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha tem um serviço dedicado ao processo de herança. Nesse serviço é possível identificar os herdeiros (habilitação) e fazer a partilha e registo dos bens.

No Balcão Heranças pode:
  • fazer a habilitação de herdeiros (identificar os herdeiros)
  • fazer o registo dos bens (declarar quais são os bens da herança)
  • fazer a partilha dos bens pelos herdeiros
  • participar a morte da pessoa às Finanças (modelo 1 de imposto de selo)
  • pagar impostos associados à herança
  • mudar a morada fiscal dos herdeiros
  • pedir a isenção do IMI
  • inscrever e atualizar a casa herdada na matriz
  • pedir o NIF da herança
  • fazer contratos de mútuo (contrato de empréstimo, após ter feito o pedido junto do banco) para o pagamento de tornas (compensação do outro membro do casal pela divisão de casa ou veículo) e constituir hipoteca ou fiança para garantia do empréstimo, ficando registada a favor do banco
  • fazer o registo obrigatório da transmissão de bens e da hipoteca, se existir.

 

Quem pode usar

O cabeça-de-casal da herança.

O cabeça-de-casal é a pessoa que fica responsável por dar as informações necessárias ao processo de herança (nome da pessoa que morreu, nome dos herdeiros, causa da morte, os bens que existem).

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

  1. o cônjuge herdeiro (esposa/o da pessoa que morreu)
  2. o testamenteiro (quem trata do testamento)
  3. os familiares herdeiros mais próximos
  4. os herdeiros por testamento.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

  1. quem viver há mais tempo com a pessoa que morreu
  2. quem for mais velho.

O cabeça-de-casal pode escolher um representante legal para tratar destas tarefas.


Só pode usar este serviço se os bens herdados poderem ser registados. Podem ser registados:
  • bens imóveis (como casas, terrenos, sepulturas, jazigos)
  • bens móveis (automóveis, motas, barcos, armas, ouro, obras de arte)
  • outros bens (direitos de autor, contas bancárias, ações, dinheiro, quotas em empresas, estabelecimentos, títulos, certificados de dívida)
  • dívidas, hipotecas, penhores, pensões, rendas, impostos.

Como usar

 Primeiro, deve reunir estas informações:
  • a identificação do cabeça-de-casal (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou carta de condução)
  • a identificação e NIF dos herdeiros
  • a lista dos bens e valores da herança
  • os termos do acordo de partilha.

Com estas informações, dirija-se a um Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha para fazer o pedido de habilitação, registo e partilha. 

Os serviços analisam o processo e os documentos, fazem a confirmação do óbito, dos herdeiros e dos bens.

A marcação é feita entre sete e dez dias úteis depois do pedido, dependendo da complexidade do caso. São pedidos documentos que devem ser entregues até cinco dias úteis antes do dia marcado. Se não for possível entregar os documentos dentro do prazo, marca-se outro dia para tratar do processo.


Quanto custa

Serviço

Custo

Habilitação, registo e partilha

425 €

Habilitação

150 €

Habilitação e registo

375 €

Partilha e registo

375 €

A estes valores acrescentam-se os custos das consultas à base de dados, o registo da aquisição de imóveis, o número de bens partilhados e o pagamento de impostos.


Onde pode usar o balcão

A processo de herança pode ser tratado num Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha. Consulte a lista de balcões.

Informação atualizada a 10 novembro 2017 12:31