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Depositar documentos particulares autenticados

Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de serem autenticados e depositados online.

Casa

Um imóvel pode ser registado com um documento particular autenticado (DPA), que só é válido se for autenticado e depositado online.

Se os documentos particulares autenticados forem depositados eletronicamente, já não precisam de ser apresentados em papel perante qualquer entidade pública ou privada. 

Estes documentos podem ser autenticados e depositados por:

  • advogados
  • notários
  • solicitadores
  • conservadores.

Quem pode depositar

Os documentos particulares autenticados podem ser depositados por:
  • advogados
  • notários
  • solicitadores
  • conservadores
  • câmaras de comércio e indústria.

Como depositar

Para depositar documentos particulares autenticados, é preciso:
  • aceder à plataforma Predial Online
  • preencher o formulário de depósito de documentos
  • anexar a digitalização dos documentos que quer depositar.
Quando digitalizar os documentos, deve garantir que:
  • os documentos originais são legíveis
  • a assinatura nos documentos é feita com tinta preta ou muito escura e que é legível depois da digitalização
  • a digitalização é feita a preto e branco ou em escala de cinza (deve evitar a digitalização a cores)
  • todas as páginas do documento fazem parte do mesmo ficheiro
  • o documento digital final está em formato “.jpeg”, “.tiff” ou “.pdf” e não ultrapassa os 5 Mb de tamanho.

O código de acesso aos documentos é enviado por email

Depois de o pagamento do pedido ter sido confirmado, é enviado um email de confirmação do depósito para o endereço indicado por quem fez o pedido. 

Este email contém informações como a identificação da entidade que autenticou os documentos depositados, a data e a hora em que foi feito o pedido de depósito e o código que foi atribuído aos documentos depositados.

O código de acesso aos documentos eletrónicos é válido por 6 meses e pode ser renovado por períodos de 1 ano. Este código de acesso aos documentos pode ser entregue a entidades públicas e privadas em vez dos documentos.


Quanto custa

O custo do depósito de documentos varia em função de alguns aspetos.

Pedido Custo
Depósito de documento particular autenticado 20€
Adição de documentos a um depósito que já tinha sido feito (inclui um código de acesso válido por 6 meses) 15€
Renovação da validade do código de acesso por 1 ano Pedido através da internet 5€
Pedido feito na conservatória 10€


Onde depositar

O depósito de documento particulares autenticados pode ser feito através da internet.

Informação atualizada a 06 outubro 2017 16:08