investigacao-criminal01636468612037195819

Serviços

Pedir exame de paternidade

Estes exames permitem saber se existe uma relação biológica entre duas pessoas.

obito e outros636468613024210585

Os exames de investigação biológica de paternidade são feitos pelo Serviço de Genética e Biologia Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Estes exames permitem saber se existe uma relação biológica entre duas pessoas.

Os exames de paternidade são feitos através da colheita de sangue e saliva de todas as pessoas que são mencionadas no formulário de pedido de exame.

Quem pode pedir

O exame de paternidade pode ser pedido:
  • pela mãe
  • pelo pai legalmente reconhecido
  • pelo alegado pai
  • pelo filho, se for maior de idade
  • pelo representante legal de uma criança menor
  • pelo tribunal.

Como pode pedir

O pedido de exame de paternidade é feito através da entrega de um formulário.

Existem formulários diferentes:


O exame de paternidade de menor pode ser pedido pelos pais

O exame de paternidade de menor pode ser pedido por quem exerce o poder paternal, ou seja, por quem legalmente pode decidir pelos interesses, segurança e sustento do menor.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:
  • indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
  • indicando os dados do menor
  • declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
  • declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
  • declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
  • indicando quem exerce o poder paternal
  • indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
  • descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
  • juntando uma cópia do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado por correio para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

  • Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Largo da Feira dos Estudantes (Largo da Sé Nova)
    3000-213 Coimbra

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impeçam o exame.


O exame de paternidade de maior de idade pode ser pedido pelo próprio

O exame de paternidade de maior pode ser pedido pelo próprio e pelas pessoas com quem se saiba ou se suponha que este tenha uma relação familiar biológica.

Para fazer o pedido, deve preencher o formulário:
  • indicando os dados dos requerentes (as pessoas que fazem o pedido)
  • declarando que concordam fazer as colheitas de sangue e de saliva no dia combinado
  • declarando que pagarão pelo serviço antes do exame
  • declarando se os requerentes são, ou não, casados entre si
  • indicando quem exerce o poder paternal
  • indicando se existe algum processo judicial relacionado com o pedido de exame
  • descrevendo as circunstâncias e os motivos que levam cada um dos requerentes a pedir o exame
  • juntando uma cópia do Cartão de CidadãoBilhete de Identidadepassaporte ou boletim de nascimento de cada um dos intervenientes.

O formulário deve ser enviado por correio para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:

  • Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Largo da Feira dos Estudantes (Largo da Sé Nova)
    300-213 Coimbra

Os serviços do INMLCF reencaminham o formulário para o Gabinete de Assessoria Jurídica que analisa o pedido e verifica se não existem questões legais que impossibilitem o exame.


A colheita é feita no dia marcado pelo INMLCF

O Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF marca um dia e hora com os intervenientes. A colheita de sangue e de saliva é feita a todos os intervenientes no mesmo dia, hora e local.


Quanto custa

O exame de paternidade custa 561 euros (5,5 Unidades de Conta).


Onde pedir

O formulário deve ser enviado, pelo correio, para o presidente do conselho diretivo do INMLCF:
  • Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P
    Largo da Feira dos Estudantes (Largo da Sé Nova)
    3000-213 Coimbra

Também pode ser entregue pessoalmente, numa das delegações do INMLCF:

  • Delegação do Norte
    Jardim Carrilho Videira
    4050-167 Porto
  • Delegação do Centro
    Largo da Feira dos Estudantes (Largo da Sé Nova)
    3000-213 Coimbra
  • Delegação do Sul
    Rua Manuel Bento de Sousa, n.º 3
    1169-201 Lisboa
Informação atualizada a 11 dezembro 2017 15:02