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Saber se existe testamento

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

Testamento

Só se pode saber se existe testamento depois de se confirmar que a pessoa que fez o testamento já morreu.

Só é possível saber se existe testamento enquanto a pessoa ainda é viva, se ela der autorização.

Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".

Pode fazer o pedido online da certidão sobre a existência de testamento através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.

Só pode saber se existe um testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado se pedir esta certidão.

Quem pode pedir

Enquanto a pessoa que fez o testamento for viva, as informações sobre o testamento só podem ser divulgadas:
  • à pessoa que fez o testamento
  • a um procurador que represente a pessoa que fez o testamento
  • a um tutor legal da pessoa que fez o testamento
  • a um advogado
  • a um solicitador
  • a um notário.

Depois da pessoa morrer, essas informações passam a ser do domínio público e podem ser consultadas por qualquer pessoa.


Como pedir

Através da internet, pode pedir a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado de uma pessoa que tenha morrido. 

Quando fizer o pedido, será emitida uma referência para fazer o pagamento no multibanco ou homebanking. Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada por quem fez o pedido.


Para fazer o pedido online, não precisa de se autenticar, mas vai precisar de indicar:
  • o maior número possível de dados sobre essa pessoa, como o nome, a data de nascimento, a naturalidade ou a identidade dos pais do falecido
  • a data e o local onde a pessoa que fez o testamento morreu, se for esse o caso
  • a conservatória do registo civil onde está registado o óbito da pessoa que fez o testamento, o ano e o número do registo.

Se o testamento for de uma pessoa que ainda não tenha morrido, as informações só podem ser fornecidas:
  • à própria pessoa que fez o testamento
  • a um representante legal da pessoa que fez o testamento (notário, advogado ou solicitador).

Para aceder ao testamento, vai precisar de autenticar-se com o Cartão de Cidadão.


Se o testamento for de um cidadão estrangeiro que morreu fora de Portugal, deve anexar ao pedido:
  • a certidão de óbito do cidadão estrangeiro
  • tradução da certidão de óbito, se a certidão estiver escrita numa língua estrangeira.

 

Quanto custa 

O pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros.


Deve fazer o pagamento no prazo de 48 horas depois de ter recebido a referência para pagamento no multibanco ou homebanking. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o pedido é cancelado.
 
Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada por quem fez o pedido.


Onde pedir

O pedido da certidão sobre a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado é feito através da internet.


Informação atualizada a 06 outubro 2017 14:14