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Serviços

Todos os Serviços (11)

DGAJ Cobrar alimentos no estrangeiro

Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal.

DGAJ Consultar diligências marcadas

Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual.

DGAJ Consultar lista pública de execuções

Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida.

DGAJ Consultar publicidade do PER e insolvências

Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva.

DGAJ Consultar venda de bens em processos declarativos

Este serviço permite a consulta de venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência.

DGAJ Consultar venda de bens penhorados

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

DGAJ Contactar tribunais

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

DGAJ Obter provas em processos de responsabilidades parentais e de promoção e proteção

Este serviço permite averiguar a situação de vida do pai ou da mãe que viva no estrangeiro para obter provas que possam servir num processo de responsabilidade parental ou de proteção de uma criança.

DGAJ Pedir e consultar registo criminal de empresas e outras entidades

O registo criminal das pessoas coletivas contém os antecedentes criminais das pessoas coletivas e entidades equiparadas.

DGAJ Pedir e consultar registo criminal de pessoas

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

DGAJ Simulador - Taxas de Justiça

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.