Serviços

O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, serviços do IRN, para um balcão à sua escolha.

Permite a marcação prévia da renovação, alteração de dados e pedido de 2ª via da Carta de Condução, numa data, horário e balcão de atendimento à escolha.

O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, um serviço do Cartão de Cidadão, para um balcão do IRN à sua escolha.

o serviço permite agendar o início do processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa no Registo Civil.

Permite agendar o início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento no Registo Civil ou através da PAD

Permite agendar habilitação de herdeiros, partilha, partilha do património conjugal, divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento com partilha, e registos

Permite agendar o processo de justificação de um registo predial

Com o serviço de agendamento do pedido do Passaporte Eletrónico Português não precisa de se deslocar aos balcões dos serviço de registos nem perder tempo em filas.

Permite agendar o processo de retificação de um registo predial

Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como.

Atendimento informativo por videoconferência para esclarecimento de dúvidas relacionadas com registos, Cartão de Cidadão e utilização dos serviços online. Gratuito.

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Balcões do IRN e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão.

Se tiver perdido o Cartão de Cidadão, ou se o Cartão de Cidadão tiver sido destruído, roubado ou furtado, deve pedir o cancelamento do cartão.

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

O DUA é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da união europeia. Entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2019, vai decorrer a fase piloto do projeto DUA na Carteira com a emissão do DUA num novo formato.

Crie uma sociedade de forma simples e rápida, num só balcão.

Com a Empresa online 2.0 pode criar uma empresa em poucos passos. No serviço online pode constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas.

Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos.

Backoffice do Espaço Óbito

O Ministério da Justiça adotou medidas especiais de apoio aos cidadãos portugueses e aos seus familiares na Ucrânia.

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.

Através do registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. O pedido pode ser feito através da internet.

O serviço externo permite tratar do pedido, da renovação e da entrega do Cartão de Cidadão para cidadãos que não podem deslocar-se aos serviços.

A Plataforma de Atendimento à Distância permite realizar atendimento informativo por videoconferência com um profissional dos Registos, Advogado/a, notário/a, Solicitador/a e Técnico habilitado do BUPi.

Crie uma associação com um só pedido e num só balcão.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Pode fazer o registo de procurações através da internet. É ainda possível consultar os documentos em qualquer altura.

Uma empresa com sede no estrangeiro pode criar uma sucursal em Portugal num só balcão.

Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.

Ao retirar uma senha online no telemóvel, pode gerir o seu tempo até ao atendimento.

A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor.