https://justica.gov.pt/API/JusticaGovPt.News/PublishingNews/Feed?myPortalId=0&myTabId=380&myModuleId=1649Notícias relacionadas com a Justiça e Organismos da Justiça Portuguesa.pt-PTMinistério da Justiçahttps://justica.gov.pt/Portals/0/Logo_JusticaGovPt.pnghttps://justica.gov.pt/API/JusticaGovPt.News/PublishingNews/Feed?myPortalId=0&myTabId=380&myModuleId=164978796https://dgpj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGPJ/Comissao-Europeia-reve-regulamento-do-OLAFIniciativa está em consulta pública no portal “Have Your Say” até 21 de maio de 2026, visando reforçar o combate à fraude e a proteção dos interesses financeiros da UE.2026-04-28T16:36:00+01:00<p>Iniciativa está em consulta pública no portal “Have Your Say” até 21 de maio de 2026, visando reforçar o combate à fraude e a proteção dos interesses financeiros da UE.</p><div><img src='https://dgpj.justica.gov.pt/Portals/31/Noticias/HAVE YOUR SAY.jpg?ver=mT5HhJlOBFpqn14Er5WHVg%3d%3d'/></div>78795https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Universo-PI-A-Propriedade-Industrial-na-Valorizacao-da-CienciaNa edição de abril da rubrica “Universo PI”, partilhamos o testemunho de António Bob Santos, Vogal do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, membro do Conselho Consultivo do INPI.2026-04-28T16:24:00+01:00<p>Na edição de abril da rubrica “Universo PI”, partilhamos o testemunho de António Bob Santos, Vogal do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, membro do Conselho Consultivo do INPI.</p><div><img src='https://inpi.justica.gov.pt/Portals/0/Images/universo_PI_antonio_bob_santos.jpg?ver=bZAUMCL7vL5NJMJWOXjljA%3d%3d'/></div>78793https://justica.gov.pt/Noticias/Eugenia-Amaral-e-a-nova-Coordenadora-da-eBUPiEugénia Amaral é a nova coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). Licenciada e mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, tem aprofundado conhecimento do projeto BUPi, ao qual está ligada desde 2017.2026-04-28T11:13:00+01:00<p>Eugénia Amaral é a nova coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). Licenciada e mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, tem aprofundado conhecimento do projeto BUPi, ao qual está ligada desde 2017.</p><div><img src='https://justica.gov.pt/Portals/0/Images/Eugénia Amaral_coordenadora eBUPi - © Emerson Coutinho.jpg?ver=jeYHYAEIURlrSB9b1a_Q-g%3d%3d'/></div>77953https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Avisos-recordatorios-de-pagamentos-de-taxas-exclusivamente-por-email-e-SMSA partir do dia 1 de maio de 2026, os avisos recordatórios dos prazos de pagamento de taxas passam a ser enviados, exclusivamente, por email e SMS. A partir desta data, o INPI deixará de enviar os referidos avisos em papel.2026-04-27T13:06:00+01:00<p>A partir do dia 1 de maio de 2026, os avisos recordatórios dos prazos de pagamento de taxas passam a ser enviados, exclusivamente, por email e SMS. A partir desta data, o INPI deixará de enviar os referidos avisos em papel.</p><div><img src='https://inpi.justica.gov.pt/Portals/0/Images/inpi_avisos_1_maio_2026.jpg?ver=RaBh4M_LTj4kd2lTmZDcgw%3d%3d'/></div>78781https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/Concluido-processo-de-venda-de-moradia-de-luxo-administrada-pelo-GABO Gabinete de Administração de Bens concluiu a venda de uma moradia de luxo na Quinta da Marinha, com entrega do imóvel ao adjudicatário após cumprir todos os trâmites legais.2026-04-22T11:47:00+01:00<p>O Gabinete de Administração de Bens concluiu a venda de uma moradia de luxo na Quinta da Marinha, com entrega do imóvel ao adjudicatário após cumprir todos os trâmites legais.</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/20260422_entregamoradia.jpg?ver=VCGfdpWliYkz3pHd3V85ng%3d%3d'/></div>78777https://dgaj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGAJ/EJTN-inscricoes-abertas-para-visitas-de-estudo-1Oficiais de justiça podem candidatar-se às visitas de estudo a realizar no 2.º semestre de 2026.2026-04-21T16:30:00+01:00<p>Oficiais de justiça podem candidatar-se às visitas de estudo a realizar no 2.º semestre de 2026.</p><div><img src='https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/0/Images/noticia_site_ejtnvisitas2sem.png?ver=Vf5yFW_6-lvwuQQWjZurNw%3d%3d'/></div>78763https://justica.gov.pt/Noticias/Identificacao-de-Terrenos-no-BUPi-e-Registo-Gratuitos-ate-SetembroRevisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi), aprovada pelo Governo, prevê a criação de novos procedimentos e a extensão do regime de gratuitidade até 30 de setembro de 2026. O novo diploma entra hoje em vigor.2026-04-16T14:57:00+01:00<p>Revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi), aprovada pelo Governo, prevê a criação de novos procedimentos e a extensão do regime de gratuitidade até 30 de setembro de 2026. O novo diploma entra hoje em vigor.</p><div><img src='https://justica.gov.pt/Portals/0/Images/850x550_DL87_2026_16042026.png?ver=3YYWabG6senA-4zsEXTkQg%3d%3d'/></div>78761https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-integra-Rede-de-Simplificacao-e-Tecnologias-do-EstadoO IGFEJ integra a Comissão de Coordenação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, criada através do Decreto Lei n.º 85/2026 de 13 de abril, para apoiar o desenvolvimento e a implementação de serviços públicos digitais.2026-04-16T10:50:00+01:00<p>O IGFEJ integra a Comissão de Coordenação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, criada através do Decreto Lei n.º 85/2026 de 13 de abril, para apoiar o desenvolvimento e a implementação de serviços públicos digitais.</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/Redes Simplificadas.jpg?ver=c31B4OCKlBb4AGsBbBE_hA%3d%3d'/></div>78756https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Direitos-de-Propriedade-Industrial-janeiro-a-marco-2026Encontram-se disponíveis os dados estatísticos provisórios referentes aos pedidos e concessões de Direitos de Propriedade Industrial (DPI) atualizados ao mês de março de 2026.2026-04-14T21:49:00+01:00<p>Encontram-se disponíveis os dados estatísticos provisórios referentes aos pedidos e concessões de Direitos de Propriedade Industrial (DPI) atualizados ao mês de março de 2026.</p><div><img src='https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/Images/Estatísticas jan_mar26.png?ver=eDFgMY0pZOE2bS2LSxX1KA%3d%3d'/></div>78712https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-processa-apoio-judiciario-27O IGFEJ processou, no dia 7 de abril, os honorários e despesas devidos aos Advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).2026-04-08T15:13:00+01:00<p>O IGFEJ processou, no dia 7 de abril, os honorários e despesas devidos aos Advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/20260408_processamentoAJ.jpg?ver=LcVBc4vPT_UouWjM1TyQKA%3d%3d'/></div>78708https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-promove-consulta-preliminar-ao-mercado-para-contratos-de-manutencao-em-edificios-judiciaisO IGFEJ lançou uma consulta preliminar ao mercado para preparar um procedimento de contratação pública destinado à contratação de serviços de diagnóstico, planeamento e manutenção dos edifícios dos tribunais judiciais.2026-04-08T11:24:00+01:00<p>O IGFEJ lançou uma consulta preliminar ao mercado para preparar um procedimento de contratação pública destinado à contratação de serviços de diagnóstico, planeamento e manutenção dos edifícios dos tribunais judiciais.</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/20260408_consultapreliminar.jpg?ver=KvO3fP-5ocJHLcGzbGxuTw%3d%3d'/></div>78707https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Concurso-2026-para-prestacao-de-prova-de-aptidao-para-AOPIEstá a decorrer o concurso para a prestação de provas de aptidão para aquisição ou reconhecimento da qualidade de Agente Oficial da Propriedade Industrial.2026-04-07T16:03:00+01:00<p>Está a decorrer o concurso para a prestação de provas de aptidão para aquisição ou reconhecimento da qualidade de Agente Oficial da Propriedade Industrial.</p><div><img src='https://inpi.justica.gov.pt/Portals/0/Images/INPI_concurso_aopi_abril_26.jpg?ver=Fli1wY-T3uGsFk7nSCvVdA%3d%3d'/></div>78703https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-avanca-com-contrato-de-assessoria-para-reforcar-a-eficiencia-energetica-em-23-tribunaisO IGFEJ contratou assessoria técnica para diagnosticar, implementar e acompanhar medidas de eficiência energética em 23 edifícios judiciais através de Contratos de Gestão de Eficiência Energética.2026-04-07T12:14:00+01:00<p>O IGFEJ contratou assessoria técnica para diagnosticar, implementar e acompanhar medidas de eficiência energética em 23 edifícios judiciais através de Contratos de Gestão de Eficiência Energética.</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/20260407_eficieneciaenergetica.jpg?ver=y3X3ZdImoK3CV0SLv4w7sg%3d%3d'/></div>78593https://dgaj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGAJ/Exposicao-de-pintura-de-Filipe-Mena-Metamorfose-e-outros-lugaresEntre 9 de abril e 7 de maio de 2026, o Espaço de Exposições da DGAJ recebe uma exposição de pintura de Filipe Mena.2026-04-07T10:18:00+01:00<p>Entre 9 de abril e 7 de maio de 2026, o Espaço de Exposições da DGAJ recebe uma exposição de pintura de Filipe Mena.</p><div><img src='https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/0/Images/FilipeMena_Abril2026.png?ver=-LOBB42IOsphJwZssCJyHw%3d%3d'/></div>78681https://dgaj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGAJ/Movimento-anual-dos-oficiais-de-justica-de-2026-aditamentoO quadro de vagas anexo ao despacho de 31 de março de 2026 é alterado pelo presente despacho.2026-04-02T17:39:00+01:00<p>O quadro de vagas anexo ao despacho de 31 de março de 2026 é alterado pelo presente despacho.</p><div><img src='https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/0/Images/MauroMora_850x550.png?ver=oEfufXmjZHee5JIzQZfNew%3d%3d'/></div>78670https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/Novo-regime-de-citacoes-e-notificacoes-eletronicas-plenamente-em-vigor-a-1-de-abrilA partir de 1 de abril, o regime de citações e notificações eletrónicas passa a vigorar em pleno nos tribunais portugueses, marcando uma transformação estrutural e definitiva na forma como estes comunicam com cidadãos, empresas e demais intervenientes processuais.2026-04-01T16:38:00+01:00<p>A partir de 1 de abril, o regime de citações e notificações eletrónicas passa a vigorar em pleno nos tribunais portugueses, marcando uma transformação estrutural e definitiva na forma como estes comunicam com cidadãos, empresas e demais intervenientes processuais.</p><div><img src='https://igfej.justica.gov.pt/Portals/8/Images/JusticaGovPtNews/Citações Eletrónicas.png?ver=XdofeAkkl9421sX6PA1jsg%3d%3d'/></div>