04 dezembro
A
04 dezembro 2017
04 dezembro 2017
Direitos das Pessoas com Deficiência - Ação de formação contínua tipo A
Centro de Estudos Judiciários
Objetivos:
- Articulação do regime jurídico das incapacidades de maiores com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Análise da tutela jurídica do adulto idoso e respetivas especificidades
- Sensibilização das magistraturas para uma interação adequada com as pessoas com deficiência.
Destinatários: Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
O programa está disponível na página do Centro de Estudos Judiciários.