12 janeiro
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12 janeiro 2018
12 janeiro 2018
Temas de Direito da Família e das Crianças
Centro de Estudos Judiciários - Núcleo do Porto
Ação de formação contínua - Tipo C.
Tratamento e discussão de alguns temas de direito da família e das crianças, selecionados em razão da sua atualidade e interesse funcional.
Esta formação pretende:
- Oferecer uma visão integrada e interdisciplinar dos mesmos;
- Proporcionar a discussão das práticas judiciárias com vista à desejada uniformização de procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as alterações legislativas no Código Civil; no Regime Tutelar Cível; no Código de Registo Civil; na Lei de Procriação Medicamente Assistida; no Processo de Adoção e na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Destina-se a juízes/as e magistrados/as do Ministério Público, advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Pode consultar o programa na página do Centro Estudos Judiciários.