O Direito dos Animais

Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova realidade.

Destina-se a juízes/as e magistrados/as do Ministério Público, advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

Consulte o programa na página do Centro de Estudos Judiciários.