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Eventos da Justiça

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Temas de Direito Tributário

Centro de Estudos Judiciários - Núcleo do Porto

Ação de formação contínua - Tipo C.

15 dez 2017, 15:42
CEJ

Analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito europeu.

Destina-se a juízes/as e magistrados/as do Ministério Público, advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

Pode consultar o programa na página do Centro de Estudos Judiciários.

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