Abertura do Balcão Único do Prédio em Santa Maria da Feira

Foi assinalada esta segunda-feira, dia 12 de julho, a abertura do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) em Santa Maria da Feira, enquadrada na fase de expansão do Plano do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio, BUPi, a todo o país, que decorre desde o início de fevereiro deste ano.

Com a entrada de sete municípios esta segunda-feira, o Balcão Único do Prédio passa a incluir 58 municípios aderentes, incluindo o município de Santa Maria da Feira, e os 6 primeiros municípios, de um total de 11, da Comunidade Intermunicipal de Aveiro: Águeda, Anadia, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro e Vagos, servindo uma população total de quase 1,5 milhão de habitantes e cobrindo mais de 13 mil m2 de território.

Nestes municípios, existem mais de 4 milhões de matrizes rústicas, que representam cerca de 50% das matrizes que o BUPi tem como objetivo georreferenciar. Destas, apenas cerca de 1 milhão e 900 mil prédios estão registados.

O BUPi e o sistema de informação cadastral simplificado têm vindo a contribuir para a resolução do desafio do cadastro rústico em Portugal desde 2017, inicialmente enquanto projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal e, agora, através da sua expansão aos 138 municípios que responderam à fase de expansão através das candidaturas aos Programas Operacionais Regionais do Centro e Norte, com um investimento previsto de 24 milhões de euros.

Através de uma abordagem inovadora, assente numa dimensão tecnológica, mas, também, colaborativa, entre a Administração Pública Central e Local, entidades privadas e cidadãos, o BUPi permitiu identificar, na sua fase piloto, os limites e proprietários em mais de 50% da área dos 10 municípios.

Desde o início da fase de expansão, em fevereiro deste ano, já foram realizadas mais de 11.300 Representações Gráficas Georreferenciadas (RGGs), das quais 4.110 foram iniciadas só no mês de junho, pelos 33 municípios que entraram na plataforma até à altura.

Até ao final de julho está prevista a entrada de 62 municípios e os restantes municípios entre agosto e setembro, de acordo com uma adesão progressiva.

Na sessão desta segunda-feira participaram a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, e o Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Pedro Tavares.