Autorizada a admissão de novos técnicos de reinserção social
Continuando a forte aposta nas áreas da reinserção social e das medidas de flexibilização da pena de prisão, o Governo autorizou a admissão de novos técnicos profissionais de reinserção social para a DGRSP.
Pessoa a escrever em computador portátil
Os novos técnicos irão reforçar no terreno as equipas dos seis Centros Educativos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no âmbito da Justiça Juvenil, e ainda as 12 equipas de vigilância eletrónica distribuídas pelo território nacional do Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica.
Ainda no âmbito da justiça juvenil, a DGRSP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa formalizaram, a 24 de março último, um acordo de cooperação que vai permitir a entrada em funcionamento de uma Casa de Autonomia em Lisboa, destinada aos jovens entre os 15 e os 18 anos em regime de supervisão intensiva, no âmbito da Lei Tutelar Educativa.
Reforçando a aposta na vigilância eletrónica, o Ministério da Justiça, através da DGRSP, também celebrou, com efeitos a 1 de março, um novo contrato para assegurar a prestação de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais para o período entre 2021 e 2024.
A vigilância eletrónica é, hoje, o mais importante meio de fiscalização de medidas de coação, penas de prisão e penas acessórias, garantindo a segurança de vítimas de crimes e a ressocialização de condenados em ambiente natural de vida.
A credibilidade que a vigilância eletrónica tem granjeado ao longo dos anos advém dos ótimos resultados obtidos com a sua aplicação, que vem alcançando, de forma sustentada, taxas de sucesso superiores a 95%.