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Serviços

Agendar divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

Este serviço permite agendar o início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.

Casamento

Preencha o formulário para agendar o início do processo de divórcio ou separação. Escolha o local e a data e aguarde pela confirmação do agendamento.

Este serviço não se destina a marcar a data do divórcio ou da separação. 

Quem pode agendar

Qualquer cidadão pode pedir o agendamento eletrónico do processo de divórcio ou separação, através do computador ou dispositivo móvel com ligação à Internet. 

Quais as condições

O requerente do pedido de agendamento deve ter um email válido para receber a confirmação da marcação. 

Como se processa

Preencha o formulário do pedido de agendamento com os dados de identificação e contactos, o serviço, local, hora e data pretendidos. Aguarde pelo email com os detalhes do agendamento.

Quanto custa

O serviço de agendamento não tem custos para o cidadão.

Quais os locais de atendimento

O agendamento eletrónico encontra-se disponível para os seguintes locais:

  • CRCivil de Aveiro
  • CRCivil de Beja
  • CRCivil de Braga
  • CRCivil de Bragança
  • CRCivil de Castelo Branco
  • CRCivil de Coimbra
  • CRCivil de Évora
  • CRCivil de Faro
  • CRCivil da Guarda
  • CRCivil de Leiria
  • CRCivil de Lisboa
  • CRCivil de Ponta Delgada
  • CRCivil de Portalegre
  • 1ª CRCivil do Porto
  • 2ª CRCivil do Porto
  • 3ª CRCivil do Porto
  • 4ª CRCivil do Porto
  • CRCivil de Santarém
  • CRCivil de Setúbal
  • CRCivil de Viana do Castelo
  • CRCivil de Vila Real
  • CRCivil de Viseu.

Podem agendar-se vários processos em simultâneo

Não, a cada processo corresponde um pedido de agendamento.

Posso desmarcar um agendamento

Sim, é possível desmarcar um agendamento através da opção “Consultar” disponível na página inicial do serviço.

Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado

Consulte a descrição dos serviços Iniciar processo de divórcioBalcão Divórcio com Partilha

Informação atualizada a 25 novembro 2021 11:02