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Serviços

Agendar habilitação de herdeiros, partilha e registos

Com o serviço de agendamento dos processos de habilitação de herdeiros, partilha e registos não precisa de perder tempo em filas.

Casamento
Para não perder tempo em filas, pode marcar com antecedência uma data para fazer:
  • habilitação de herdeiros;
  • habilitação de herdeiros, partilha e registos;
  • partilha e registo;
  • partilha do património conjugal;
  • divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento com partilha.

Assim, garante que o atendimento vai ser feito no local, hora e data que escolher.

Quem pode agendar

O agendamento eletrónico pode ser efetuado por qualquer cidadão e em qualquer computador ou dispositivo móvel. 

Quais as condições

O requerente do agendamento deve possuir um endereço de correio eletrónico válido para confirmação da marcação. 

Como se processa

O cidadão efetua o preenchimento de um formulário destinado à sua identificação, do serviço, local, hora e data pretendidos, sendo posteriormente notificado por e-mail para confirmação do agendamento. 

Quanto custa

O serviço de agendamento não tem custos para o cidadão.

Quais os locais de atendimento

O agendamento eletrónico encontra-se disponível para os seguintes locais:

  • CRCivil de Aveiro
  • CRCivil de Beja
  • CRCivil de Braga
  • 1ª CRP de Braga
  • 2ª CRP de Braga
  • CRCom/Aut de Braga
  • CRCivil de Bragança
  • CRPde Bragança
  • CRCivil de Castelo Branco
  • CRCivil de Coimbra
  • 1ª CRP de Coimbra
  • CRCivil de Évora
  • CRCivil de Faro
  • CRCivil da Guarda
  • CRCivil de Leiria
  • 2ª CRP de Leiria
  • CRCivil de Lisboa
  • Espaço Registos do Areeiro (Lisboa)
  • Espaço Registos de Benfica (Lisboa)
  • Espaço Registos da Expo (Lisboa)
  • CRCivil de Ponta Delgada
  • CRCivil de Portalegre
  • 1ª CRCivil do Porto
  • 2ª CRCivil do Porto
  • 3ª CRCivil do Porto
  • 4ª CRCivil do Porto
  • CRP do Porto
  • 1º CNCE do Porto
  • CRP de Santarém
  • Espaço Registos de Santarém
  • CRCivil de Setúbal
  • 1ª CRP de Setúbal
  • 2ª CRP de Setúbal
  • CRCivil de Viana do Castelo
  • CRCivil de Vila Real
  • CRP de Vila Real
  • CRCivil de Viseu
  • CRP de Viseu
     

Podem agendar-se vários processos em simultâneo

Não, a cada processo corresponde um pedido de agendamento.

Posso desmarcar um agendamento

Sim, é possível desmarcar um agendamento através da opção “Consultar” disponível na página inicial do serviço.

Que informações/documentos devo apresentar no dia agendado

Habilitação de Herdeiros

  • Identificar o cabeça-de-casal (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIF)
  • Identificar os herdeiros (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIFs)
  • Identificar os bens e direitos do falecido (caso pretenda efetuar registo dos bens em nome de todos os herdeiros)
  • Certidão do testamento ou da escritura de doação por morte, quando efetuados pelo falecido
  • Documento comprovativo da lei estrangeira, quando a lei reguladora da sucessão não for a portuguesa
  • Certidão de óbito do autor da herança e certidões justificativas da sucessão, devidamente traduzidas, no caso de estrangeiros

Habilitação de Herdeiros, Partilha e Registos

  • Identificar o cabeça-de-casal (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIF)
  • Identificar os herdeiros (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIFs)
  • Identificar os bens e direitos do falecido e respetivos valores
  • Certidão do testamento ou da escritura de doação por morte, quando efetuados pelo falecido
  • Documento comprovativo da lei estrangeira, quando a lei reguladora da sucessão não for a portuguesa
  • Certidão de óbito do autor da herança, e de certidões justificativas da sucessão, devidamente traduzidas, no caso de estrangeiros

Partilha e Registos

  • Identificar os partilhantes (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIFs)
  • Identificar os bens e direitos do falecido e respetivos valores
  • Certidão do título ou da escritura de habilitação de herdeiros
  • Documento comprovativo da lei estrangeira, quando a lei reguladora da sucessão não for a portuguesa

Partilha do Património Conjugal

  • Identificar os partilhantes (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIFs)
  • Identificar os bens e direitos a partilhar e respetivos valores
  • Certidão da sentença que tiver decretado o divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. Tratando-se de decisão proferida por conservador do registo civil é dispensada a apresentação de certidão
  • Certidão de escritura pública de convenção antenupcial, caso tenha sido celebrada, exceto se a convenção tiver sido celebrada perante conservador do registo civil, ou o regime de bens constar do registo de casamento

Divórcio e Separação de Pessoas e Bens por Mútuo Consentimento com Partilha

  • Identificar os cônjuges (nome, naturalidade, estado civil, regime de bens, residência e NIFs)
  • Requerimento
  • Relação especificada dos bens comuns, com indicação dos respetivos valores
  • Certidão da sentença judicial que tiver regulado o exercício das responsabilidades parentais relativamente a filhos menores ou acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais quando existam filhos menores e não tenha previamente havido regulação judicial
  • Acordo sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça
  • Acordo sobre o destino da casa de morada de família
  • Certidão de escritura pública de convenção antenupcial, caso tenha sido celebrada, exceto se a convenção tiver sido celebrada perante conservador do registo civil, ou o regime de bens constar do registo de casamento
  • Estrangeiros – Certidão do direito estrangeiro acompanhada de tradução feita ou certificada, nos termos previstos na lei (nos casos em que é aplicável a lei estrangeira)
  • Estrangeiros – Certidão de casamento devidamente traduzida, emitida pelo país, ou por um dos países, de que são nacionais
  • Identificar os bens e direitos a partilhar e respetivos valores
Informação atualizada a 29 maio 2018 09:52