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Serviços

Empresa Online

O processo de criação de uma sociedade pode ser feito online, de forma simples e rápida, através da nova plataforma Empresa 2.0.

Empresa

 

Com o serviço Empresa online pode criar uma empresa em poucos passos

Pode criar uma empresa online:

 

O serviço online permite criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo:
  • sociedade unipessoal por quotas
  • sociedade por quotas
  • sociedade anónima.

 

Quem pode criar

Na plataforma Empresa online 2.0, pode criar uma empresa online:
  • qualquer pessoa, desde que tenha ativas a autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • o/a profissional jurídico: advogado/a, notário/a, solicitador/a com autenticação do certificado digital emitido pela respetiva ordem
  • cidadãos estrangeiros com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte.

Documentos necessários

Os documentos e requisitos necessários para criar uma empresa online, variam consoante a situação.

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas

  • ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a empresa, caso a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos; 

  • certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, caso se trate de entidade não registada no registo comercial; 

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira

deve ter NIPC e NIF português.

  • certidão do Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade

  • pacto social atualizado

  • ata da sociedade estrangeira, caso a a participação na empresa resulte de deliberação social

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

    Nota: Os documentos escritos em língua estrangeira, exceto em língua espanhola, francesa ou inlgesa, devem estar acompanhados da tradução certificada para português.  
     
O serviço Empresa online não permite criar a empresa:
  • se identificar como sócio um menor de 18 anos
  • se um, ou mais sócios da empresa, não tiver Número de Identificação Fiscal (NIF) português
  • se a sua empresa resultar de uma fusão ou cisão
  • se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identifcação de Pessoa Coletiva  (NIPC) português
  • se pretender dar entrada do capital social em espécie (imóveis e bens móveis).

 

Como criar

  • autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • verifique se tem todos os documentos necessários para a constituição da sociedade
  • preencha o formulário do pedido.

 

Para preencher o formulário vai precisar de:
Para criar uma empresa online, os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

De seguida, todos os intervenientes que foram identificados vão ser notificados por email. Devem aceder à plataforma e:

  • autorizar a partilha de dados
  • assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo
  • assinar digitalmente o pacto social.

O pacto social é gerado automaticamente, a partir dos dados introduzidos

O pacto social tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios.

Verifique o texto da minuta apresentada no ecrã e clique em "Assinatura digital" para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital.

 

Concluir o pedido

  • selecione o meio de pagamento: pode optar por referência bancária (multibanco), cartão de crédito ou MBWay.
  • deve fazer o pagamento no prazo máximo de 48 horas.
Reserva de nome: o nome da empresa, escolhido na Bolsa de Firmas e Denominações ou por aprovação automática de nome, fica reservado por um período de 24 horas até à seleção do meio de pagamento. Após a seleção, o prazo é renovado para 48 horas 

Quando o processo ficar concluído, é disponibilizado:

 

Depois do Registo da empresa

Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.

Esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da constituição da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).

 

Registo do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Tem 30 dias, a contar da data do registo da empresa, para preencher a declaração do beneficiário efetivo.

 

 

Quanto custa

 

O custo da constituição de sociedade através da empresa online varia consoante o serviço que utilizar.

Custos do serviço Empresa online

Serviço

Custo

 

Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado

Pedido urgente

220€

440€

Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa

Pedido urgente

360€

720€

Criar empresa com uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços*

100€

por cada classe adicional*

44€

*serviço apenas disponível na área da empresa do portal ePortugal.

 

Onde criar

Pode criar uma empresa online:

Informação atualizada a 10 abril 2024 10:32