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Serviços

Empresa Online

Todo o processo de criação de uma sociedade pode ser feito online, de forma simples e rápida, através da nova plataforma Empresa 2.0.

Empresa
Atenção portugueses na diáspora: estamos a realizar um inquérito online sobre os serviços de Registo e de identificação civil, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, e convidamos todos, cidadãos, profissionais e empresas na diáspora portuguesa, a participar e a contribuir para melhorar os serviços prestados pelos Registos. Participe aqui.

Com o serviço Empresa online, criar uma empresa é fácil e rápido. A nova plataforma Empresa Online 2.0 simplifica o processo e reduz a burocracia.

 

Pode criar uma empresa online a qualquer hora, através da nova plataforma Empresa Online 2.0 ou da Área da Empresa do portal ePortugal.
O serviço online permite criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo:
  • sociedade unipessoal por quotas
  • sociedade por quotas
  • sociedade anónima.

 

Quem pode criar

Pode criar uma empresa online, através da nova plataforma Empresa online 2.0: 
  • qualquer pessoa com autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • o/a profissional jurídico: advogado/a, notário/a, solicitador/a com autenticação do certificado digital emitido pela respetiva ordem
  • cidadãos estrangeiros com Chave Móvel Digital associada ao passaporte.
Para criar uma empresa online, os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

 

Como criar

Aceda à nova Empresa online 2.0 e autentique-se.
  • na área reservada, clique no botão "Criar nova empresa".
  • verifique se tem todos os documentos para a constituição da sociedade e clique no botão "Iniciar serviço online"
  • preencha o formulário do pedido:
    • indique a natureza jurídica e o tipo de sociedade, identifique os sócios e os gerentes, indique a atividade económica (CAE) e o capital social, indique a sede, o nome da empresa e os contactos, junte os documentos do pedido
  • de seguida, todos os intervenientes que foram identificados são notificados por email, tendo de se autenticar na plataforma para autorizar a partilha de dados e assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo e o pacto social
  • o pacto social é gerado automaticamente, a partir dos dados fornecidos
    verifique a minuta e clique em "Assinatura digital" para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital.
    O pacto social tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios
  • para concluir o pedido, faça o pagamento por referência bancária, cartão de crédito ou MBWay.

Quando o processo ficar concluído, é disponibilizado:

 

Depois do Registo da empresa

Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.

Esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da constituição da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).

 

Registo do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Tem 30 dias, a contar da data do registo da empresa, para preencher a declaração do beneficiário efetivo.

 

 

Documentos necessários

Os documentos e requisitos necessários para criar uma empresa online, variam consoante a situação.

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas

  • ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a empresa, caso a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos; 

  • certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, caso se trate de entidade não registada no registo comercial; 

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira

deve ter NIPC e NIF português.

  • certidão do Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade

  • pacto social atualizado

  • ata da sociedade estrangeira, caso a a participação na empresa resulte de deliberação social

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

    Nota: Os documentos escritos em língua estrangeira, exceto em língua espanhola, francesa ou inlgesa, devem estar acompanhados da tradução certificada para português.  
     
O serviço Empresa online não permite criar a empresa:
  • se identificar como sócio um menor de 18 anos
  • se um, ou mais sócios da empresa, não tiver Número de Identificação Fiscal (NIF) português
  • se a sua empresa resultar de uma fusão ou cisão
  • se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identifcação de Pessoa Coletiva  (NIPC) português
  • se pretender dar entrada do capital social em espécie (imóveis, veículos, criptomoedas, entre outros).

 

Quanto custa

 

O custo da constituição de sociedade através da empresa online varia consoante o serviço que utilizar.

Custos do serviço Empresa online

Serviço

Custo

 

Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado

220€

Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa

360€

Criar empresa com uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços

100€

por cada classe adicional

44€

 

 

Onde criar

Pode criar uma empresa online:

Informação atualizada a 09 agosto 2023 17:43