Empresa Online | Justiça.gov.pt

Atenção portugueses na diáspora: estamos a realizar um inquérito online sobre os serviços de Registo e de identificação civil, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, e convidamos todos, cidadãos, profissionais e empresas na diáspora portuguesa, a participar e a contribuir para melhorar os serviços prestados pelos Registos. Participe aqui.

Com o serviço Empresa online, criar uma empresa é fácil e rápido. A nova plataforma Empresa Online 2.0 simplifica o processo e reduz a burocracia.

Pode criar uma empresa online a qualquer hora, através da nova plataforma Empresa Online 2.0 ou da Área da Empresa do portal ePortugal.

O serviço online permite criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo:

sociedade unipessoal por quotas
sociedade por quotas
sociedade anónima.

Quer criar uma empresa na nova plataforma Empresa Online 2.0?

Quem pode criar Como criar Quanto custa Onde criar

Quem pode criar

Pode criar uma empresa online, através da nova plataforma Empresa online 2.0:

qualquer pessoa com autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
o/a profissional jurídico: advogado/a, notário/a, solicitador/a com autenticação do certificado digital emitido pela respetiva ordem
cidadãos estrangeiros com Chave Móvel Digital associada ao passaporte.

Para criar uma empresa online, os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

Como criar

Aceda à nova Empresa online 2.0 e autentique-se.

na área reservada, clique no botão "Criar nova empresa".
verifique se tem todos os documentos para a constituição da sociedade e clique no botão "Iniciar serviço online"
preencha o formulário do pedido:
- indique a natureza jurídica e o tipo de sociedade, identifique os sócios e os gerentes, indique a atividade económica (CAE) e o capital social, indique a sede, o nome da empresa e os contactos, junte os documentos do pedido

de seguida, todos os intervenientes que foram identificados são notificados por email, tendo de se autenticar na plataforma para autorizar a partilha de dados e assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo e o pacto social
o pacto social é gerado automaticamente, a partir dos dados fornecidos
verifique a minuta e clique em "Assinatura digital" para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital.
O pacto social tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios
para concluir o pedido, faça o pagamento por referência bancária, cartão de crédito ou MBWay.

Quando o processo ficar concluído, é disponibilizado:

o pacto social
o código de acesso à certidão permanente comercial
o código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva
o número de Segurança Social da empresa.

Depois do Registo da empresa

Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.

Esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da constituição da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).

Registo do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Tem 30 dias, a contar da data do registo da empresa, para preencher a declaração do beneficiário efetivo.

Documentos necessários

Os documentos e requisitos necessários para criar uma empresa online, variam consoante a situação.

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas

ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a empresa, caso a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos;
certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, caso se trate de entidade não registada no registo comercial;
declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira

deve ter NIPC e NIF português.

certidão do Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade
pacto social atualizado
ata da sociedade estrangeira, caso a a participação na empresa resulte de deliberação social
declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.
Nota: Os documentos escritos em língua estrangeira, exceto em língua espanhola, francesa ou inlgesa, devem estar acompanhados da tradução certificada para português.

O serviço Empresa online não permite criar a empresa:

se identificar como sócio um menor de 18 anos
se um, ou mais sócios da empresa, não tiver Número de Identificação Fiscal (NIF) português
se a sua empresa resultar de uma fusão ou cisão
se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identifcação de Pessoa Coletiva (NIPC) português
se pretender dar entrada do capital social em espécie (imóveis, veículos, criptomoedas, entre outros).

Quanto custa

O custo da constituição de sociedade através da empresa online varia consoante o serviço que utilizar.

Custos do serviço Empresa online
Serviço		Custo
	Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado	220€
	Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa	360€
	Criar empresa com uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços	100€
	por cada classe adicional	44€

Onde criar

Pode criar uma empresa online:

na nova plataforma Empresa Online 2.0
na Área da Empresa do portal ePortugal.

Informação atualizada a 09 agosto 2023 17:43