Empresa na Hora | Justiça.gov.pt

Criar uma empresa no balcão Empresa na Hora é fácil, rápido e cómodo. O serviço Empresa na Hora reduz a burocracia e agiliza o processo.

Todo o processo de constituição de uma sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial pode ser feito num único balcão, num único momento. Este serviço permite criar sociedades comerciais:

por quotas
unipessoais por quotas
anónimas.

Não podem ser criadas nestes balcões sociedades anónimas europeias.

Quer criar uma Empresa na Hora?

Quem pode criar Como pode criar Quanto custa Onde criar

Quem pode criar

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode usar o serviço Empresa na Hora.

Como pode criar

Dirija-se a um balcão do serviço Empresa na Hora. Vai precisar de alguns documentos.

Para criar uma empresa com o serviço Empresa na Hora, é preciso:

escolher uma firma da lista pré-aprovada na internet ou da lista no balcão Empresa na Hora, ou apresentar um certificado de admissibilidade que já tenha sido aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas
escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados
indicar um Técnico Oficial de Contas (TOC), escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa)
que os sócios da empresa tenham depositado o valor do capital social da empresa ou declarem que o valor será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

Se os sócios forem pessoas singulares, precisam de

apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
indicar os seus números de identificação fiscal (NIF)

Se os sócios forem entidades coletivas, é preciso apresentar

o Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico
a ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a associação
os documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se quer criar (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
a certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Todos os sócios da empresa a criar têm de estar presentes na altura do pedido de criação da entidade.

No balcão Empresa na Hora vai ser feito o pacto da sociedade e o registo comercial. Vai receber o pacto social, o código de acesso à certidão permanente comercial, o código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva e o número de Segurança Social da empresa.

Depois, os sócios vão ter de depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade até cinco dias úteis depois do registo. Em alternativa, os sócios podem entregar o capital social nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (normalmente, até ao final do ano).

Pode pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) 30 dias depois do registo.

Quanto custa

O custo de criar uma Empresa na Hora varia em função dos elementos que decidir adicionar ao pedido de criação da entidade coletiva.

Custos do serviço
Serviço		Custo
Criar Empresa na Hora	pedido standard	360 €
	com marca associada com uma classe de produtos ou serviços	200 €
	por cada classe adicional	44 €
	se o capital social for realizado por entradas noutros bens que não dinheiro
	por cada imóvel, quota ou participação social	50 €
	por cada bem móvel	30 €
	por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3 (até ao máximo de 30.000 euros)	20 €

Onde criar

Para criar uma Empresa na Hora, os sócios da empresa que se quer criar podem dirigir-se a qualquer balcão do serviço Empresa na Hora, independentemente da localização da sede da futura sociedade.

Pode agendar online o atendimento presencial, de forma simples e rápida, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

Informação atualizada a 30 maio 2023 23:39