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Serviços

Registar sucursal

Uma sucursal é o prolongamento da sociedade estrangeira, que representa os seus interesses em Portugal. Não tem personalidade jurídica e exerce, no todo ou em parte, a atividade da empresa-mãe.

Empresa

O serviço de registo de sucursal permite a uma entidade com sede no estrangeiro criar uma representação permanente em Portugal num único balcão.

 

 

Quem pode criar

Podem criar uma sucursal as entidades com sede no estrangeiro: 
  • as sociedades comerciais
  • as sociedades civis sob a forma comercial 
  • as cooperativas
  • os agrupamentos complementares de empresas 
  • os agrupamentos europeus de interesse económico.
Não podem ser criadas sucursais:
  • de entidades com sede em Portugal
  • para as quais não sejam nomeados representantes na altura da sua criação.


Como pode criar

Para criar uma sucursal vai precisar de apresentar os seguintes documentos:
  • um documento de identificação da pessoa requerente
  • um documento que comprove que a pessoa requerente tem poderes para criar a sucursal
  • um documento que comprove a existência jurídica da entidade que quer criar a sucursal (registo comercial)
  • o texto completo e atualizado do pacto social ou dos estatutos da entidade que quer criar a sucursal
  • as deliberações sociais que aprovam a criação da sucursal e a nomeação dos seus representantes
  • o número de identificação fiscal português do(s) representante(s) da sucursal que se quer criar
  • uma declaração que comprove que o representante da sucursal aceita a sua designação e que não tem conhecimento de circunstâncias suscetíveis de o inibir para a ocupação do cargo.
Os documentos que estiverem escritos numa língua estrangeira devem ser acompanhados da sua tradução.

 

Depois de registar a sucursal, tem 30 dias para declarar os beneficiários efetivos

A declaração é feita online na plataforma de Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

Vai precisar de indicar:

  • o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC)
  • a firma ou denominação
  • a natureza jurídica
  • a sede
  • o código de atividade económica (CAE)
  • o identificador único de entidades jurídicas (Legal Entity Identifier), se existir
  • o email institucional.

 

Quanto custa

Criar uma sucursal custa 200 euros. Este valor já inclui a publicação do registo da sucursal, que é obrigatório.

 

Onde criar

Para criar uma sucursal, independentemente da localização pretendida para a sucursal, dirija-se a um balcão do serviço

Pode agendar o atendimento presencial no portal Siga e na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

Information updated on 01 October 2023 12:34