Ir para Conteúdo principal
Como criar uma empresa online

Atividade da empresa e objeto social

As atividades que a empresa vai desenvolver são identificadas pelos códigos CAE. O objeto social descreve as atividades de forma clara.

justica.gov.pt ⁄ Como criar uma empresa online ⁄ Atividade da empresa e objeto social

 

Atividade económica e objeto social

Para criar uma empresa vai ter de identificar as atividades económicas que a empresa vai desenvolver, a partir da lista de códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas.

Pode associar um ou vários códigos CAE à empresa, independentemente do ramo de atividade a que se dedica.

O objeto social descreve de forma clara as atividades económicas que a empresa vai desenvolver. 

 

Código CAE

O Código de Atividade Económica (CAE) é um código numérico que identifica a(s) atividade(s) económica(s) que a empresa desenvolve.

Cada CAE está definido na Classificação Portuguesa de Atividades Económicas.

Para criar uma empresa é necessário associar um ou mais códigos CAE

Os códigos CAE escolhidos devem identificar as atividades que a empresa pretende desenvolver, bem como outras que sejam consideradas relevantes.

Ao criar uma empresa na plataforma Empresa online 2.0, escolha:

  • 1 código CAE principal
  • até 3 códigos CAE secundários.

Por exemplo, uma pastelaria pode ter associado:

  • CAE Principal - 563.01 (Cafés)
  • CAE Secundário - 10711 (Padarias); 56303 (Pastelarias); 10712 (Pastelarias Fabrico Próprio).
Pode adicionar mais códigos CAE, até um limite de 19. Nesse caso deve submeter com o pedido de criação da empresa, um documento assinado com a indicação dos códigos CAE pretendidos.

 

Através do SICAE, pode, mais tarde, pedir a alteração ou acrescentar novos códigos CAE, desde que estejam previstos na descrição da atividade.

 

Regras para escrever o objeto social

  • o texto deve especificar claramente as atividadades que a empresa vai desenvolver

  • não pode conter repetições e ambiguidades

  • não deve usar expressões vagas como: “não especificadas”, “n.e.”, “em estabelecimento especializado”, “outras”, nomeadamente no início da frase. Apesar de encontrarmos estas menções no Código das Atividades Económicas, estas são desajustadas para a descrição da atividade social no registo comercial.

 

Exemplos de objetos sociais válidos

  • Construção civil:
    Construção civil e obras públicas, manutenção e recuperação de edifícios, aluguer de máquinas e equipamentos, comércio, representação e recuperação de materiais e serviços diversos nas áreas da sua atividade; compra, venda e permuta de bens imobiliários, revenda dos adquiridos para esse fim e arrendamento de imóveis.
  • Automóveis:
    Comércio, montagem, reparação, importação e exportação de veículos automóveis e motorizados, de peças e acessórios do ramo automóvel, assistência técnica, aluguer de veículos.
Informação atualizada a 11 setembro 2024 15:03