Serviços

O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, serviços do IRN, para um balcão à sua escolha.

Permite a marcação prévia da renovação, alteração de dados e pedido de 2ª via da Carta de Condução, numa data, horário e balcão de atendimento à escolha.

Com o agendamento online, pode marcar um dia, hora e local para apresentar documentos e obter informações dos procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel, num balcão Casa Pronta.

o serviço permite agendar o início do processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa no Registo Civil.

Permite agendar o início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento no Registo Civil ou através da PAD

Permite agendar habilitação de herdeiros, partilha, partilha do património conjugal, divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento com partilha, e registos

Permite agendar o processo de justificação de um registo predial

Permite agendar o processo de retificação de um registo predial

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Balcões do IRN e Espaços Cidadão onde pode renovar o Cartão de Cidadão.

O Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão (CC). Se estiver no estrangeiro, pode pedir o CC no consulado, mesmo em situação de urgência.

Se tiver perdido o Cartão de Cidadão, ou se o Cartão de Cidadão tiver sido destruído, roubado ou furtado, deve pedir o cancelamento do cartão.

Este documento identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

Neste serviço online, pode anunciar as informações sobre a compra e venda de um imóvel em que exista direito de preferência a favor de entidades públicas.

A certidão de casamento serve como prova do casamento, estando disponível em papel ou formato online.

A certidão de declaração de maternidade pode ser consultada através da internet.

A certidão de nascimento pode ser consultada online, desde que tenha o código de acesso.

A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte.

A certidão de perfilhação pode ser consultada através da internet.

A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo comercial em papel.

A certidão permanente predial permite consultar online todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes.

O certificado de admissibilidade é o documento que comprova que uma firma ou denominação pode ser utilizada.

As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte.

Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de serem autenticados e depositados.

O DUA é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da união europeia. Entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2019, vai decorrer a fase piloto do projeto DUA na Carteira com a emissão do DUA num novo formato.

Crie uma sociedade de forma simples e rápida, num só balcão.

Com a Empresa online 2.0 pode criar uma empresa em poucos passos. No serviço online pode constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas.

Backoffice do Espaço Óbito

No BUPi – Balcão Único do Prédio, pode reunir a informação relativa ao registo, à matriz e à georreferenciação sobre a sua propriedade.

Permite dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa. O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil.

Se os membros do casal estiverem de acordo, podem pedir o divórcio sem ir a tribunal.

Se os membros do casal estiverem de acordo, podem pedir a separação de pessoas e bens sem ir a tribunal.

Conheça os passos necessários para levantar o Cartão de Cidadão.

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.

O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado

Saiba como pedir a certidão de casamento em papel ou na versão online.

Saiba como pedir uma certidão de registo de declaração de maternidade em papel ou na versão online.

A certidão de divórcio reúne todos os dados de um processo de divórcio por mútuo consentimento.

Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou na versão online.

A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte.

Saiba como pedir uma certidão de perfilhação em papel ou na versão online.

A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel.

A certidão permanente predial apresenta todos os registos sobre um imóvel. Está sempre atualizada e também inclui os pedidos de registo que estão pendentes.

O certificado de admissibilidade comprova que uma firma ou denominação pode ser registada.

O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.

O cartão identifica uma empresa ou as pessoas coletivas com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e o número da Segurança Social (NISS).

A certidão permanente de registo automóvel permite aceder a todas as informações sobre a situação jurídica dos veículos matriculados em Portugal.

A certidão permanente de registo de procurações dá informações dos documentos arquivados durante uma procuração registada eletronicamente.

O registo criminal das pessoas coletivas contém os antecedentes criminais das pessoas coletivas e entidades equiparadas.

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

A informação predial simplificada permite saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes sobre esse imóvel. A informação predial simplificada é consultada online, mediante um código de acesso, que pode ser pedido online.

A pessoa portuguesa que tenha também outra nacionalidade pode pedir para deixar de ter a nacionalidade portuguesa. O pedido pode ser feito online pelo mandatário, presencialmente ou por correio.

Através do registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. O pedido pode ser feito através da internet.

Qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo pode ser feito através da internet.

O serviço externo permite tratar do pedido, da renovação e da entrega do Cartão de Cidadão para cidadãos que não podem deslocar-se aos serviços.

A Plataforma de Atendimento à Distância permite realizar atendimento informativo por videoconferência com um profissional dos Registos, Advogado/a, notário/a, Solicitador/a e Técnico habilitado do BUPi.

O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo.

Crie uma cooperativa com um só pedido e num só balcão.

Com a Marca na Hora pode comprar uma marca, de uma lista pré-aprovada, e começar a usá-la imediatamente. Pode ser obtida associada ou dissociada da constituição de uma Empresa na Hora ou Empresa Online.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Uma empresa com sede no estrangeiro pode criar uma sucursal em Portugal num só balcão.

Registo de Beneficiário Efetivo

Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.

Ao retirar uma senha online no telemóvel, pode gerir o seu tempo até ao atendimento.

A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor.

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

O B2B é um serviço reservado aos profissionais que fazem uma grande quantidade de pedidos de proteção de propriedade industrial.

Serviço online para submissão de pedidos de nacionalidade por advogados e solicitadores para cidadãos estrangeiros com mais de 18 anos a residir legalmente em Portugal há cinco anos ou casados com portugueses há mais de três anos.