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Serviços

Todos os Serviços (75)

IRN Agendar pedido do Cartão de Cidadão

Marque o pedido do cartão, renovação ou alteração de morada numa data, horário e balcão de atendimento à escolha.

IRN Agendar pedido do passaporte

Com o serviço de agendamento do pedido do Passaporte Eletrónico Português não precisa de se deslocar aos balcões dos serviço de registos nem perder tempo em filas.

IGSJ Apresentar queixas

Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como.

Justiça Arquivo Histórico

No Arquivo Histórico da Justiça pode encontrar documentação acumulada ao longo de vários séculos.

IRN Associação na Hora

Crie uma associação com um só pedido e num só balcão.

IRN Balcão Casa Pronta

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

IRN Balcão Divórcio com Partilha

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

IRN Balcão Heranças

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Justiça Biblioteca da Justiça

Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça.

IRN Cancelar o Cartão de Cidadão

Se tiver perdido o Cartão de Cidadão, ou se o Cartão de Cidadão tiver sido destruído, roubado ou furtado, deve pedir o cancelamento do cartão.

DGAJ Cobrar alimentos no estrangeiro

Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal.

IRN Colocar anúncio para o exercício do direito legal de preferência

Neste serviço online, pode anunciar as informações sobre a compra e venda de um imóvel em que exista direito de preferência a favor de entidades públicas.

IRN Consultar certidão de casamento

A certidão de casamento serve como prova do casamento, estando disponível em papel ou formato online.

IRN Consultar certidão de nascimento

A certidão de nascimento pode ser consultada online, desde que tenha o código de acesso.

IRN Consultar certidão permanente comercial

A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo comercial em papel.

IRN Consultar certidão permanente predial

A certidão permanente predial permite consultar online todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes.

IRN Consultar certificado de admissibilidade de firma ou denominação

O certificado de admissibilidade é o documento que comprova que uma firma ou denominação pode ser utilizada.

IRN Consultar contas anuais

As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

DGAJ Consultar diligências marcadas

Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual.

Justiça Consultar distribuição de processos judiciais

Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais da Relação e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Justiça Consultar documentos do processo de injunção

Consulte processos de injunção ou fórmulas executórias através da internet.

DGAJ Consultar lista pública de execuções

Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida.

Justiça Consultar o meu processo executivo

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

DGAJ Consultar publicidade do PER e insolvências

Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva.

DGAJ Consultar venda de bens em processos declarativos

Este serviço permite a consulta da venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência.

DGAJ Consultar venda de bens penhorados

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

DGAJ Contactar tribunais

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e o tribunais administrativos e fiscais.

IGFEJ Custas processuais

Este serviço permite o pagamento de taxas de justiça ou de qualquer montante devido ao tribunal através do DUC (Documento Único de Cobrança), o pedido de revalidação e o pedido de reembolso

IRN Declarar um óbito

O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte.

IRN Depositar documentos particulares autenticados

Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de serem autenticados e depositados.

INPI Design

Registar um design é a forma de proteger legalmente os seus desenhos ou modelos da utilização não autorizada.

IRN Empresa na Hora

Crie uma sociedade de forma simples e rápida, num só balcão.

IRN Empresa Online

Todo o processo de criação de uma sociedade pode ser feito através da internet, sem perder tempo em filas nem deslocações.

SGMJ Espaço e Linha Justiça

Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos.

IRN Iniciar processo de casamento

Permite dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa. O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil.

IRN Iniciar processo de divórcio

Se os membros do casal estiverem de acordo, podem pedir o divórcio sem ir a tribunal.

Justiça Justiça no meu caso

Encontre o serviço da Justiça mais adequado ao seu caso. Num só sítio, de forma simples e rápida.

INPI Marca

Uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. O registo protege legalmente uma marca ou outros sinais do comércio da utilização indevida.

IRN Marca na Hora

Com a Marca na Hora pode comprar uma marca, de uma lista pré-aprovada, e começar a usá-la imediatamente. Pode ser obtida associada ou dissociada à constituição de uma Empresa na Hora ou Empresa Online.

IRN Nascer Cidadão

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

DGAJ Obter provas em processos de responsabilidades parentais e de promoção e proteção

Este serviço permite averiguar a situação de vida do pai ou da mãe que viva no estrangeiro para obter provas que possam servir num processo de responsabilidade parental ou de proteção de uma criança.

INPI Patente

Uma patente é a forma de proteger uma invenção. Ou seja, é um direito exclusivo que se pode obter sobre uma invenção.

IRN Pedir certidão de casamento

Saiba como pedir a certidão de casamento em papel ou na versão online.

IRN Pedir certidão de divórcio

A certidão de divórcio reúne todos os dados de um processo de divórcio por mútuo consentimento.

IRN Pedir certidão de nascimento

Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou na versão online.

IRN Pedir certidão de óbito

A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte.

Justiça Pedir certidão judicial eletrónica

A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.

IRN Pedir certidão permanente comercial

A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online substitui a certidão de registo comercial em papel.

IRN Pedir certidão permanente predial

A certidão permanente predial apresenta todos os registos sobre um imóvel. Está sempre atualizada e também inclui os pedidos de registo que estão pendentes.

IRN Pedir certificado de admissibilidade de firma ou denominação

O certificado de admissibilidade comprova que uma firma ou denominação pode ser registada.

IRN Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula

O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.

IRN Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva

O cartão identifica uma empresa ou as pessoas coletivas com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e o número da Segurança Social (NISS).

IRN Pedir e consultar certidão permanente automóvel

A certidão permanente de registo automóvel permite aceder a todas as informações sobre a situação jurídica dos veículos matriculados em Portugal.

IRN Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações

A certidão permanente de registo de procurações dá informações dos documentos arquivados durante uma procuração registada eletronicamente.

DGAJ Pedir e consultar registo criminal de empresas e outras entidades

O registo criminal das pessoas coletivas contém os antecedentes criminais das pessoas coletivas e entidades equiparadas.

DGAJ Pedir e consultar registo criminal de pessoas

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

INMLCF Pedir exame de paternidade

Os exames de paternidade permitem saber se existe uma relação biológica entre duas pessoas.

INMLCF Pedir exames toxicológicos

Os exames toxicológicos permitem detetar o consumo de álcool, drogas e outras substâncias tóxicas presentes numa amostra.

DGPJ Pedir informação estatística

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

DGPJ Pedir mediação familiar

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) permite resolver conflitos familiares sem ser preciso recorrer aos tribunais.

DGPJ Pedir mediação laboral

O Sistema de Mediação Laboral (SML) pode resolver um conflito no trabalho entre um empregador e um trabalhador sem precisar de ir a tribunal.

IRN Pedir registo comercial

Com registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. Pode ser feito através da internet.

IRN Pedir registo predial

Qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo pode ser feito através da internet.

IRN Pedir serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo permite tratar do pedido, da renovação e da entrega do Cartão de Cidadão para cidadãos que não podem deslocar-se aos serviços.

IRN Registar automóvel

O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo.

IRN Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

IRN Registar procurações

Faça o registo de procurações através da internet. Consulte os documentos em qualquer altura.

IRN Renovar o Cartão de Cidadão

Saiba como pedir a renovação do Cartão de Cidadão, através da internet ou presencialmente.

IRN Revalidar carta de condução

A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor.

IRN Saber se existe testamento

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

INPI Serviços B2B

O B2B é um serviço reservado aos profissionais que fazem uma grande quantidade de pedidos de proteção de propriedade industrial.

IRN Simulador - Quanto custa comprar casa

Quando compra um imóvel há diferentes custos a ter em conta. Este simulador permite-lhe calcular quanto lhe vai custar o processo de compra (incluindo os valores dos registos e do contrato). Nos custos simulados nunca estão incluídos os impostos. A escritura também não está incluída, se for feita num cartório notarial.

DGAJ Simulador - Taxas de Justiça

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.

IRN Sucursal na Hora

Uma empresa com sede no estrangeiro pode criar uma sucursal em Portugal num só balcão.