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Só pode deixar de ter nacionalidade portuguesa se tiver outra nacionalidade

A lei nacional não permite que uma pessoa portuguesa se torne apátrida, ou seja, que perca a nacionalidade portuguesa e fique sem qualquer nacionalidade.

Para deixar de ter nacionalidade portuguesa, tem de fazer uma declaração em que diga que é essa a sua vontade. Se tiver um mandatário (advogado ou solicitador a representá-lo no ato), este pode submeter o seu pedido online.

Quer pedir para deixar de ter nacionalidade portuguesa?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

Só a pessoa que tenha também outra nacionalidade, ou o mandatário que a representa, pode pedir para deixar de ter nacionalidade portuguesa.

Como pedir

Pode fazer o pedido online se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).

Se não tiver um mandatário, pode pedir presencialmente ou enviar o pedido por correio.

Documentos necessários

Para deixar de ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

uma declaração em que diga que é sua vontade perder a nacionalidade portuguesa
a sua certidão de nascimento, que pode ser dispensada se o nascimento estiver registado em Portugal e identificar a conservatória, o ano e o número do registo
um comprovativo da nacionalidade estrangeira e a sua tradução certificada para português se o documento original estiver em língua estrangeira.

Onde pedir

O pedido para deixar de ter nacionalidade portuguesa pode ser feito online, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).

Se não tiver mandatário pode fazer o pedido presencialmente:

no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
no Arquivo Central do Porto
na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
no Espaço Registos do Campus de Justiça
no Espaço Registos de Benfica
no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
no consulado português da zona onde vive.

Em alternativa, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

a Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Portugal

Quanto custa

Fazer o pedido para deixar de ter nacionalidade portuguesa custa 150 euros.

Pode fazer o pagamento:

com cartão bancário no serviço online
com cartão bancário no local onde fizer o pedido
com cartão bancário (débito ou crédito) ou por cheque, se fizer o pedido por correio.

Informação atualizada a 04 novembro 2024 21:04