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Civil

Divórcio

O divórcio põe fim ao casamento.

O divórcio pode ser por mútuo acordo entre os membros do casal, mas também pode ser sem consentimento de um dos membros do casal.

 

Se optar pelo divórcio por mútuo consentimento, não precisa de recorrer ao tribunal

Se os membros do casal estiverem de acordo em terminar o casamento e em relação a questões como a guarda dos filhos e o destino da casa onde vivem (casa morada de família), podem optar pelo divórcio por mútuo consentimento. 

Com o divórcio por mútuo consentimento é possível terminar o casamento sem que seja preciso divulgar as causas do divórcio. O pedido de divórcio deve ser apresentado numa conservatória do registo civil, juntamente com alguns documentos. Saiba como dar início ao processo de divórcio por mútuo consentimento.

 

Se não houver acordo, o divórcio é decidido em tribunal

Se os membros do casal não estiverem de acordo sobre o fim do casamento ou a forma como serão resolvidos os assuntos relacionados com os filhos, a casa ou os bens do casal, precisam de iniciar um processo em tribunal para pedir o divórcio.

Informação atualizada a 06 novembro 2019 18:42