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Civil

Divórcio

O divórcio acaba com o laço legal que foi estabelecido entre duas pessoas na altura do casamento.

O divórcio pode acontecer por acordo entre os membros do casal, mas também pode acontecer mesmo que não haja acordo.

 

Se optar pelo divórcio amigável, não precisa de recorrer ao tribunal

Se os membros do casal estiverem de acordo em terminar o casamento e em relação a questões como a guarda dos filhos e o destino da casa onde vivem (casa morada de família), podem optar pelo divórcio por mútuo consentimento (também conhecido como divórcio amigável). 

Com o divórcio por mútuo consentimento é possível terminar o casamento sem que seja preciso divulgar as causas do divórcio. O pedido de divórcio deve ser apresentado numa conservatória do registo civil, juntamente com alguns documentos. Saiba como dar início ao processo de divórcio por mútuo consentimento.

 

Se não houver acordo, o divórcio é tratado pelos tribunais

Se os membros do casal não estiverem de acordo sobre o fim do casamento ou a forma como serão resolvidos os assuntos relacionados com os filhos, a casa ou os bens do casal, precisam de iniciar um processo em tribunal para pedir o divórcio.

Informação atualizada a 28 agosto 2017 11:33