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Identificação

Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão e, desde 31 de dezembro de 2018, deixou de ser emitido.


No estrangeiro já pode pedir o Cartão de Cidadão

O Bilhete de Identidade (B.I.) deixou de ser emitido pelos consulados portugueses. Se estiver no estrangeiro, pode pedir o Cartão de Cidadão no consulado, mesmo em situação de urgência.

Para os cidadãos residentes em Portugal que estejam numa situação de urgência comprovada, existe o Cartão de Cidadão provisório que pode ser emitido no próprio dia.

 

 

A validade do B.I. não é alterada por estas medidas

 O Bilhete de Identidade mantém a validade indicada no cartão. Apenas perde a validade se:

  • terminar o prazo indicado no B.I.
  • pedir um Cartão de Cidadão, que substitui o B.I.

O Bilhete de Identidade válido identifica o cidadão português em Portugal e serve como documento de viagem dentro do Espaço Schengen e da União Europeia.




O título de residência substitui o B.I. para os estrangeiros 

Para os cidadãos estrangeiros, o Bilhete de Identidade foi substituído pelo título de residência, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O título de residência tem o mesmo estatuto legal que tinha o Bilhete de Identidade.

Informação atualizada a 06 maio 2021 13:04