O Ministério da Justiça (MJ) é o departamento governamental cuja missão é conceber, conduzir, executar e avaliar a política de Justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo e assegurar as relações do Governo com os Tribunais e o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O Ministério da Justiça prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na Administração Direta do Estado, de organismos da Administração Indireta do Estado, de Órgãos Consultivos e de outras Estruturas.