A missão do Ministério da Justiça (MJ) é conceber, conduzir, executar e avaliar a política de Justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo, bem como assegurar as relações deste com os Tribunais e o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Ministério da Justiça - XXV Governo