Nacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

Os advogados e solicitadores já podem submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa

O serviço online da nacionalidade abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa. Este serviço destina-se exclusivamente a profissionais (advogados e solicitadores).

Quer ter nacionalidade portuguesa?

Quem pode ter nacionalidade portuguesa Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode ter nacionalidade portuguesa

Pode ter nacionalidade portuguesa se:

nasceu em Portugal
nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa
casou com português
reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos
for cidadão timorense.

Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.

Como pedir

Se tiver um mandatário, advogado ou solicitador, o pedido de nacionalidade pode ser feito online.

Se não tiver mandatário, deve apresentar o pedido e os documentos num balcão, ou enviar por correio.

O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.

Para saber que documentos deve apresentar consulte o Guia Como obter a nacionalidade portuguesa.

Quanto custa

O custo do pedido de nacionalidade portuguesa varia em função da situação em que esteja a pessoa que quer pedir a nacionalidade.

Onde pedir

Online, se tiver mandatário.

Presencialmente, se não tiver mandtário:

no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
no Arquivo Central do Porto
na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
Na Loja de Cidadão de Odivelas
No Espaço Registos da Expo
No Espaço Registos de Benfica
nos postos consulares portugueses, se vive no estrangeiro.

Pode agendar online o atendimento presencial através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

Por correio: enviando o pedido com os documentos para:

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca
202, 1099-033 Lisboa.

Pedidos por correio: para aceder aos impressos e fazer pagamentos sobre pedidos de nacionalidade portuguesa, aceda à página de impressos e modelos do IRN. Deve escolher o impresso e a forma de pagamento de acordo com o seu pedido.

Informação atualizada a 30 setembro 2024 21:20