Submeter pedido de nacionalidade

O serviço online da nacionalidade abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa

Este serviço destina-se exclusivamente a profissionais (advogados e solicitadores).

A partir de 1 de dezembro de 2023, passa a ser obrigatória a submissão online de pedidos de nacionalidade por advogados e solicitadores.

Quer submeter online um pedido de nacionalidade portuguesa?

Quem pode utilizar o serviço online Como utilizar Quanto custa Onde pedir

Quem pode utilizar o serviço online

Podem utilizar o serviço online da nacionalidade os advogados e solicitadores, inscritos nas respetivas Ordens em Portugal, que representam cidadãos no pedido de nacionalidade portuguesa por via das seguintes situações:

Nascido/a no estrangeiro, filho/a de mãe/pai português à data do nascimento (por transcrição)
Neto/a de avó/avô português originário e possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional
Menor ou incapaz, cuja mãe/pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento
Casado/a há mais de três anos com nacional português
Unido/a de facto há mais de três anos com nacional português
Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade
Adotado/a por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
Adotado/a por nacional português, antes da data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
Residente legal em território português há, pelo menos, cinco anos
Menor, cuja mãe/pai tem residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
Menor, cuja mãe/pai tem residência legal em Portugal
Menor que frequenta ou frequentou em Portugal, pelo menos, um ano escolar
Teve a nacionalidade portuguesa e, tendo-a perdido, nunca adquiriu outra nacionalidade
Nasceu em Portugal e aqui tem residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
Não sendo apátrida, já teve anteriormente a nacionalidade portuguesa
Descendente de português originário
Membro de comunidade de ascendência portuguesa
Presta ou prestou serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional
Descendente de judeu sefardita português
Ascendente de cidadão português originário
Estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permanece, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
Descendente de estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permaneceu, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
Perda da nacionalidade portuguesa
Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro
Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira
Mulher que casou com nacional português, nos termos da Lei n.º 2098.

Como utilizar

Para utilizar o serviço online é preciso estar inscrito na ordem profissional dos advogados ou dos solicitadores e ser mandatário no pedido de nacionalidade.

Para aceder ao serviço online da nacionalidade e submeter um pedido, é necessário:

autenticação com o certificado digital da ordem profissional
assinatura digital com certificado digital da ordem profissional ou com associação de atributos profissionais.

Reúna todos os documentos obrigatórios do tipo de pedido de nacionalidade que quer submeter

digitalize cada documento original (sem clipes ou agrafos) individualmente. Não deve digitalizar cópias de documentos
um documento com várias páginas deve ser digitalizado num único ficheiro
digitalize todas as folhas de um documento, incluindo as folhas sem conteúdo
assegure-se que o documento digitalizado é legível (recomenda-se a digitalização a cores a 200 dpi)
guarde o documento digitalizado em formato PDF
assine digitalmente cada documento.

Para saber que documentos deve apresentar em cada situação consulte o Guia Como obter a nacionalidade portuguesa ou contacte a Linha Registo (+351) 211 950 500.

Aceda a Nacionalidade online e autentique-se com o certificado da sua ordem profissional:

na área reservada clique em "novo pedido"
preencha o formulário com os dados da pessoa que quer a nacionalidade portuguesa e assine digitalmente
junte os documentos obrigatórios digitalizados, em PDF, e assinados digitalmente
faça o pagamento da referência bancária ou pague com cartão de crédito
submeta o pedido.

O que acontece a seguir?

O pedido dá entrada numa conservatória, selecionada automaticamente pelo sistema, para ser analisado pelos serviços do IRN.

Na área reservada, o mandatário poderá acompanhar o estado do processo. Para mais informações sobre o pedido online consulte a página perguntas e respostas.

Quanto custa

O custo do pedido de nacionalidade portuguesa varia consoante a tipologia de pedido.

Os custos estão estipulados no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Onde pedir

Se tiver um mandatário (advogado ou solicitador) o pedido de nacionalidade portuguesa só pode ser feito online.

Se não tiver mandatário, o pedido pode ser feito num Balcão da Nacionalidade pela pessoa que quer obter a nacionalidade portuguesa.

Informação atualizada a 30 setembro 2024 21:24