A separação de pessoas e bens não põe fim ao casamento, mas extingue os deveres de coabitação e de assistência. Pode ser por mútuo consentimento ou sem o consentimento de um dos membros do casal.
Se os membros do casal decidirem, por mútuo acordo, separar-se, podem pedir a separação de pessoas e bens no Registo Civil.
Se os membros do casal estiverem de acordo em separar-se, assim como em relação a questões como a guarda dos filhos (exercício das responsabilidades parentais) e o destino da casa onde vivem (morada de família), podem pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento sem que seja preciso divulgar os motivos.
O pedido de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento pode ser feito presencialmente num serviço de Registo civil, ou pode iniciar o processo no serviço civil online.
Saiba como iniciar o processo de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.
Se não houver acordo, a separação é decidida em tribunal
Se um dos membros do casal não estiver de acordo sobre a separação ou se não houver acordo relativamente às condições da separação, como por exemplo, à guarda dos filhos (exercício das responsabilidades parentais), ao destino da casa onde vivem (morada de família), à pensão de alimentos e ao destino dos animais de companhia, o casal pode recorrer ao serviço de mediação familiar para alcançar o acordo. Se não houver acordo, o pedido de separação deve ser feito no tribunal.