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Reabertura das Conservatórias | Registo

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, declarou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, aprovou um Plano de Desconfinamento que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, que determina a reabertura dos balcões desconcentrados de atendimento ao público dos serviços e entidades da Administração Pública.

Os serviços públicos retomam o atendimento presencial por marcação prévia a partir do dia 4 de maio de 2020.

Neste contexto, as Conservatórias e Serviços de Registo voltam a fazer atendimento presencial de todos os seus serviços, garantindo o cumprimento das regras de acesso, ocupação, permanência e distanciamento físico:
  • a prestação do serviço público será efetuada mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
  • os trabalhadores farão uso de equipamento de proteção individual
  • o acesso dos cidadãos fica condicionado ao uso de máscara ou viseira de proteção individual
  • será promovida a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso
  • será promovida a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes
  • será privilegiado o uso de meios de pagamento eletrónicos, designadamente, multibanco.

As Conservatórias localizadas nas Lojas de Cidadão permanecem encerradas. Contudo, nas localidades onde não existem serviços das Conservatórias fora da Loja de Cidadão, mantém-se o atendimento presencial por marcação na Loja de Cidadão.


Existem 434 balcões de atendimento dos Serviços de Registo, disponíveis em Conservatórias, Espaços Registos e Lojas de Cidadão próximas de si, consulte a sua localização e contactos

 

 

 

Pelo telefone

  • Através do (+351) 211 950 500 - A Linha Registo funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e presta informação sobre os serviços de identificação civil, de nacionalidade, de passaporte e ainda de registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas
  • Poderá ainda contactar diretamente a Conservatória, Espaço Registos ou Loja de Cidadão mais próxima de si, através dos contactos telefónicos e de email referenciados no mapa nesta página. 

 

Por email

  • Poderá enviar por email e para o endereço de correio eletrónico da Conservatória ou do Espaço Registos, todos os processos e pedidos de registo que não estejam disponíveis online, incluindo o processo de recurso hierárquico das decisões do Conservador de Registos com as quais discorde.
  • Pode também enviar por email a declaração de falecimento indispensável à realização do registo de óbito pela Conservatória. Feito o registo, a Conservatória devolverá, pela mesma via, a cópia do Assento de Óbito que deve ser aceite para todos os efeitos legais, designadamente, como Guia de Enterramento.

 

Presencialmente

  • Para ser atendido presencialmente precisa de marcação prévia do serviço (pré-agendamento) a fazer através dos contactos locais das Conservatórias, Espaços Registos ou Lojas de Cidadão (telefone ou email) onde pretende realizar o ato
  • Cartão de Cidadão e Passaporte: Poderá ainda utilizar o serviço de agendamento online do Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico Português. Se quiser desistir da sua marcação, por favor, avise com 48 horas de antecedência:
    • por email: cancelamento.agendamento@irn.mj.pt
    • por telefone: (+351) 211 950 500, quando o agendamento foi feito pelo canal digital/online do Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico Português.
  • Pode agendar online o serviço de Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha para processos de:
    • habilitação de herdeiros;
    • habilitação de herdeiros, partilha e registos;
    • partilha e registo;
    • partilha do património conjugal;
    • divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento com partilha.
  • Pode agendar online o serviço Casa Pronta para processos:
    • de compra e venda simples
    • de doação
    • de hipoteca unilateral.
  • Pode agendar online o início do processo de casamento
  • Pode agendar online o início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
  • Outros registos:
    • Cidadão: certidões/informações nascimento/óbito e outros atos de registo civil
    • Nacionalidade
    • Casas e terrenos: certidões/informações pedido de registo predial
    • Veículos certidões /informações pedido de registo de veículos
    • Empresas: certidões /informações pedido de registo comercial
    • Empresa na Hora, Marca na Hora, Associação na Hora, Cooperativa na Hora, Sucursal na Hora.

 

Perguntas frequentes