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Serviços

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

Se tem 25 anos ou mais já pode renovar o Cartão de Cidadão de forma automática e recebê-lo em casa.

Identificação

As pessoas com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado ou quase a caducar, já podem renovar o cartão sem sair de casa.

Quem tem o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar, recebe em casa a carta dos códigos PIN do cartão com uma referência Multibanco válida durante 60 dias. Basta fazer o pagamento, dentro do prazo, para renovar o cartão sem alteração dos dados biométricos e biográficos. O novo cartão será enviado para casa por correio registado, sem custos adicionais. 

A renovação por SMS do Cartão de Cidadão foi descontinuada e substituída pela renovação automática com entrega do cartão em casa.

Aceda a esta página para saber em que fase se encontra a renovação do seu cartão.

Quem pode renovar

Qualquer pessoa com 25 anos ou mais pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão, desde que: 
  • o seu Cartão de Cidadão esteja caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenha pedido a renovação por outra via (online ou presencial)

  • na última renovação tenha atualizado os dados biométricos (fotografia e impressões digitais)

  • não esteja abrangido pelo regime do maior acompanhado

  • tenha nacionalidade portuguesa e resida em Portugal.

 

Recebeu duas cartas PIN?

Se tiver feito recentemente a renovação do cartão, por via online ou presencial, e reunir as condições para a renovação automática, poderá receber duas cartas PIN. Nesta situação deve manter apenas a carta PIN da renovação que já pagou, ignorando a carta da renovação automática que contém uma referência Multibanco.

 

Não pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão:

 

 

Como pode renovar

Cartão de Cidadão caducado

Se o seu Cartão de Cidadão está caducado desde janeiro de 2020 e ainda não pediu a renovação, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN com uma referência Multibanco para que possa fazer a renovação sem alteração de dados.

 

Cartão de Cidadão a caducar

Se o seu Cartão de Cidadão for caducar nos próximos 60 dias, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN com uma referência Multibanco para que possa fazer a renovação sem alteração de dados.

A carta PIN é enviada por correio quando faltarem 60 dias para o fim da data de validade do cartão. Por exemplo, se o seu Cartão de Cidadão expirar no dia 15 de março, a carta PIN é enviada a 15 de janeiro e, em cerca de cinco dias úteis, deve chegar à sua morada.

Caso o seu cartão tenha caducado e não tiver recebido a carta PIN para a renovação automática, consulte esta página para saber se a carta foi emitida. Se precisar de pedir uma 2.ª via da carta PIN, ligue (+351) 210 990 111.

 

 

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão é notificada/o por SMS

Vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que o seu Cartão de Cidadão expirou, ou vai expirar, e que vai ser enviada para a sua morada a carta PIN que lhe permite fazer a renovação automática. 

Caso não tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, não será notificada/o, mas recebe à mesma a carta PIN por correio.

 

Pode pagar no Multibanco ou em casa

A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços.

  • entidade 21898 (Instituto Registos Notariado, IP) 
  • referência MB que consta na carta PIN
  • valor 16,20 euros.
Confirme neste formulário os dados da referência MB da sua carta PIN.

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento e o envio do Cartão de Cidadão para a morada de casa por correio registado. Após o pagamento, o cartão demora, em média, 10 dias úteis a chegar à morada. Consulte aqui o estado da reovação do CC.

Atenção:

  • se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, a referência expira e o cartão não será emitido. Pode optar por renovar online ou por renovar presencialmente
  • o pagamento da referência Multibanco pressupõe a aceitação das condições do serviço, isto é, da renovação sem alteração de dados biométricos e biográficos e da entrega do cartão ao domicílio por correio registado. O prazo normal de entrega é, em média, 10 dias úteis.
  • se não pretender a renovação automática do seu Cartão de Cidadão, basta não fazer o pagamento da referência e iniciar a renovação por outra via (presencial ou online). 

 

O Cartão de Cidadão é enviado para a morada de casa e apenas pode ser entregue ao titular

A entrega do Cartão de Cidadão em casa é feita apenas ao titular do cartão. No momento da entrega, apresente:
  • a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta

  • um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.

No dia anterior à entrega (se tiver o número de telemóvel no sistema) vai receber um SMS dos CTT com o número de objeto postal, que permite seguir ou alterar a entrega.

Se não estiver em casa no horário da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão numa loja CTT. 

Com o aviso dos CTT  pode:

  • reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
  • pedir o reencaminhamento para uma nova morada
  • pedir o reencaminhamento para levantar numa Loja CTT.
Consulte aqui o estado da renovação do seu Cartão de Cidadão.

 

Onde renovar

Pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa.

O Cartão de Cidadão renovado automaticamente é enviado para a sua morada, mas apenas pode ser entregue a si. Se não estiver em casa, pode levantar o cartão numa loja CTT no prazo indicado no aviso de entrega.

No momento da entrega pelos CTT, seja em casa ou na loja CTT, vai ter de apresentar:
  • a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta
  • um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.

Se o cartão não for entregue pelos CTT, será enviado para o balcão do IRN mencionado na carta PIN. Consulte aqui o estado. Para o levantar dirija-se a esse balcão.

 

Onde ativar os certificados digitais

Se precisar de usar os certificados digitais de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão dirija-se a um balcão do IRN para fazer a ativação. 

 

Quanto custa

A renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa custa 16,20 euros.

A referência Multibanco da carta PIN tem validade de 60 dias. Antes de fazer o pagamento, confirme neste formulário os dados da referência MB da sua carta PIN.

Alterar a morada de entrega tem custos. Consulte as condições do serviço no site dos CTT.

Informação atualizada a 06 janeiro 2022 21:47