Pedido ou renovação do Cartão de Cidadão
Os cidadãos com 25 anos ou mais, que não precisem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, têm disponível a renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa.
Como funciona? Os cidadãos que têm o seu cartão caducado, ou a caducar, vão receber pelo correio a carta dos códigos PIN do cartão com uma referência Multibanco, válida durante 60 dias.
Para iniciar a renovação automática, sem alteração de dados, basta fazer o pagamento da referência Multibanco dentro daquele prazo. Na renovação automática o cartão é enviado exclusivamente para a morada de casa, por correio registado e sem custos adicionais, com entrega apenas ao seu titular.
A renovação por SMS foi descontinuada.
Os cidadãos com 25 anos ou mais têm também disponível a renovação online no Portal ePortugal.
Como funciona? No serviço online do portal ePortugal, autenticando-se com a Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões, pode fazer a renovação e alterar o nome, morada e contactos.
Na renovação online pode optar pelo envio do cartão para a morada, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento presencial num balcão. A entrega em casa do cartão renovado por via online é feita apenas ao titular do cartão.
No portal ePortugal, também pode pedir:
- a alteração da morada (gratuito), sem necessidade de pedir um cartão novo
- o cancelamento do Cartão de Cidadão e o pedido de 2ª via, se o cartão estiver danificado, se o perdeu ou tiver sido roubado.
Serviços presenciais
Se precisar de atendimento presencial pode agendar previamente, online ou por telefone, ou obter uma senha online no telemóvel para atendimento no próprio dia.
Em alguns serviços o atendimento é feito exclusivo por marcação.
Os serviços presenciais estão principalmente direcionados para:
- o pedido e levantamento de CC urgente e extremamente urgente
- pedir o 1º CC para um recém-nascido
- pedir o primeiro CC
- renovar o CC para menores de 25 anos
- renovar o CC com atualização de dados biométricos ou biográficos
- ativar os certificados digitais do cartão
- pedir o desbloqueio de um ou mais códigos PIN (obrigatório ter a carta PIN) ou pedir a recuperação do PUK (cartões emitidos depois de 16 de abril de 2018)
- pedir e levantar o passaporte
- as pessoas abrangidas pelo regime do maior acompanhado.
Levantamento do Cartão de Cidadão
Na renovação presencial e na renovação online, o cidadão pode optar pela entrega do CC em casa sem custos adicionais, ou pelo levantamento num balcão.
Entrega em casa
A entrega do Cartão de Cidadão em casa pode ser pedida:
- pelos cidadãos a partir dos 18 anos e capazes. A entrega é feita apenas ao titular
- pelos cidadãos menores de 18 anos, desde que não exista regulação de responsabilidades parentais. A entrega é feita ao terceiro que for indicado no pedido.
Na renovação automática, o cartão é enviado exclusivamente para casa com entrega apenas ao titular.
Levantamento presencial
O levantamento do Cartão de Cidadão num balcão permite ativar os certificados de assinatura eletrónica e de autenticação através da validação das impressões digitais.
Se optar por levantar o Cartão de Cidadão num balcão, dirija-se ao balcão que escolheu no pedido da renovação e que está indicado na sua carta PIN.
Para fazer a sua marcação ligue (+351) 210 990 111 Linha Cartão de Cidadão, ou agende online no portal siga ou na aplicação móvel SigaApp.