O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Quando uma criança nasce tem de ser registada
O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou no hospital onde a criança nasceu, ou para onde a mãe foi transferida após o parto.
No balcão Nascer Cidadão, existente na maior parte das maternidades e hospitais, os pais podem pedir o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido.
Se não for possível pedir o registo de nascimento na maternidade ou no hospital, pode fazê-lo online ou em qualquer registo civil.
Depois do registo de nascimento concluído, vai receber uma certidão gratuita em papel.