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Civil

Nascimento

Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo deve ser feito tão breve quanto possível.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

 

Quando uma criança nasce tem de ser registada

O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou no hospital onde a criança nasceu, ou para onde a mãe foi transferida após o parto.

No balcão Nascer Cidadão, existente na maior parte das maternidades e hospitais, os pais podem pedir o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido, sem custos.

Se não for possível pedir o registo de nascimento na maternidade ou no hospital, pode fazê-lo online ou presencialmente, em qualquer registo civil.

Depois do registo de nascimento concluído, vai receber uma certidão em papel e o Cartão de Cidadão do bebé, sem custos. 

Maternidade de substituição e registo de nascimento: consulte as medidas especiais para a Ucrânia, se recorreu a uma maternidade de substituição na Ucrânia. 
Informação atualizada a 29 junho 2023 23:24