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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

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Civil

Nascimento

Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo deve ser feito tão breve quanto possível.

Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia foram suspensos, estão a reabrir gradualmente. Caso não seja possível utilizar o Balcão Nascer Cidadão, pode pedir o registo de nascimento online ou, fazer presencialmente, num registo civil

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

 

Quando uma criança nasce tem de ser registada

O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou no hospital onde a criança nasceu, ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, existe nas unidades de saúde o balcão Nascer Cidadão, onde os pais podem também pedir o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo. 

Se não for possível fazer o registo de nascimento na maternidade ou no hospital, pode fazê-lo online ou em qualquer registo civil.

Depois do registo de nascimento concluído, vai receber uma certidão gratuita. 

Informação atualizada a 05 dezembro 2021 18:43