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Civil

Nascimento

Quando uma criança nasce, tem de ser registada. O registo deve ser feito tão breve quanto possível.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

 

Quando uma criança nasce, tem de ser registada 

O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, foi criado o serviço Nascer Cidadão, que também permite pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo. 

Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazê-lo online ou em qualquer conservatória do registo civil.

 

Pode pedir a certidão de nascimento em qualquer altura

Quando regista uma criança, é-lhe entregue uma certidão gratuita. Depois disso, pode pedir certidões de nascimento sempre que necessário. A certidão pode ser disponibilizada em papel ou online. 

A certidão online chama-se certidão permanente. É disponibilizada em documento PDF e pode ser consultada a qualquer hora, através de um código que é fornecido a quem pede a certidão e que pode ser transmitido a quem for necessário.

Informação atualizada a 06 dezembro 2017 14:58