O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Quando uma criança nasce, tem de ser registada
O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, foi criado o serviço Nascer Cidadão, que também permite pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo.
Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazê-lo online ou em qualquer conservatória do registo civil.
Pode pedir a certidão de nascimento em qualquer altura
Quando regista uma criança, é-lhe entregue uma certidão gratuita. Depois disso, pode pedir certidões de nascimento sempre que necessário. A certidão pode ser disponibilizada em papel ou online.
A certidão online chama-se certidão permanente. É disponibilizada em documento PDF e pode ser consultada a qualquer hora, através de um código que é fornecido a quem pede a certidão e que pode ser transmitido a quem for necessário.