Ir para Conteúdo principal

civil01

Civil

Nascimento

Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo deve ser feito tão breve quanto possível.

Consulte as medidas especiais para a Ucrânia, se recorreu a uma maternidade de substituição na Ucrânia e precisa de informações sobre o registo de nascimento da criança. Tem também disponível um formulário de contacto.

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

 

Quando uma criança nasce tem de ser registada

O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento, de preferência na maternidade ou no hospital onde a criança nasceu, ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Para isso, existe nas unidades de saúde o balcão Nascer Cidadão, onde os pais podem também pedir o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido no momento do registo. 

Se não for possível fazer o registo de nascimento na maternidade ou no hospital, pode fazê-lo online ou em qualquer registo civil.

Depois do registo de nascimento concluído, vai receber uma certidão gratuita. 

Informação atualizada a 04 abril 2022 13:57