Registar nascimento | Justiça.gov.pt

Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento.

Devido à pandemia da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão nas maternidades estão temporariamente encerrados. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente num Registo Civil, mediante agendamento.

Quer registar um nascimento?

Quem pode pedir o registo Como pedir o registo Quanto custa Onde pedir o registo

Quem pode pedir o registo

Se for um pedido de registo online:

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados.

Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário.

Depois do registo de nascimento online, os pais vão ser contactados pelo IRN para agendar o pedido do 1.º Cartão de Cidadão da criança.

Se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido

Os pais podem pedir online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida em França ou no Reino Unido. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança.

O registo de nascimento online de uma criança nascida em França ou no Reino Unido só pode ser feito se ambos os pais tiverem a nacionalidade portuguesa e a criança tiver nascido há menos de um ano.

Um dos pais preenche online o formulário e declara que pretende a nacionalidade portuguesa para o seu filho/a. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário. Consulte as perguntas frequentes sobre o pedido online do registo de nascimento e nacionalidade.

Em breve, este serviço vai ser disponibilizado noutros países.

Se for um pedido de registo presencial:

Se não for possível fazer o registo do nascimento online, pode ser feito presencialmente:

pelos pais
por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Como pedir o registo

O pedido online do registo de nascimento é mais cómodo

Para pedir online o registo do nascimento deve:

aceder ao site do Nascimento Online
autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação).

Vai precisar de :

identificar os pais e avós, através do nome completo
indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
indicar se pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa à criança (para nascimentos em França ou no Reino Unido há menos de um ano)
fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.

No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida em França ou no Reino Unido, deve carregar uma digitalização ou uma fotografia legível:

do comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
e, se possível, da certidão do registo de nascimento local.

Quando os pais não são casados ou se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido, independentemente de os pais serem ou não casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site, se autentique e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia a declaração de nascimento para a conservatória do registo civil do concelho onde ocorreu o parto. Depois de validar a declaração, a conservatória faz o registo de nascimento e envia, por email, uma cópia em PDF do registo e, por correio, para a morada indicada no formulário, a certidão gratuita do registo de nascimento. A cópia do registo que recebe no email tem apenas valor informativo.

Os pais vão ser contactados para agendar o Cartão de Cidadão da criança

Depois do registo de nascimento online, os pais vão ser contactados pelo IRN através do telefone, para poderem agendar o pedido do 1.º Cartão de Cidadão da criança.

Dada a situação da pandemia de COVID-19, não é necessária a presença da criança para tratar do pedido. O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pela/o detentor/a do poder paternal, com a entrega de uma fotografia da criança em formato digital. A entrega pode ser feita por email ou por outro meio que seja mais conveniente, no momento do atendimento.

A fotografia do rosto da criança deve ser:

em formato JPEG
a cores
tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
centrada e nítida
com fundo neutro de cor clara
com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta).

A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados. Na fotografia, não deve ser visível nenhum encosto ou objeto nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.

Se fizer o registo presencialmente, vai precisar de agendar o pedido

Neste momento, devido à pandemia da COVID-19, só é possível pedir presencialmente o registo de nascimento mediante pré-agendamento num serviço de Registo.

Para pedir o registo do nascimento presencialmente é preciso:

identificar os pais e avós
indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística

Vai ser necessário apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento.

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

ter menos de 16 anos
estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

Onde pedir o registo

O registo de nascimento pode ser feito online ou, com pré-agendamento, numa conservatória. Se residir no estrangeiro, pode fazer o registo num consulado português.

Os balcões Nascer Cidadão das maternidades estão temporariamente encerrados.

Informação atualizada a 08 abril 2021 18:19