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Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Nascimento

Quem pode pedir o registo

Pedido de registo online:

O registo do nascimento online pode ser pedido por:

  • qualquer um dos pais, se forem casados
  • por ambos, se os pais não forem casados. Neste caso, um dos pais submete a declaração com a informação do nascimento e o outro vai receber um email para confirmar a declaração.

 

Registo de crianças nascidas na União Europeia e no Reino Unido há menos de um ano

O registo de uma criança nascida em qualquer país da União Europeia ou no Reino Unido pode ser pedido online pelos pais, sejam ou não casados. 

Com este registo é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança, basta que um dos pais seja português.

Para utilizar o serviço online, é necessário que ambos os pais possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão. Veja como se faz neste vídeo.

Para mais informações consulte a página sobre o pedido online do registo de nascimento e nacionalidade.

 

Pedido de registo presencial:

O registo do nascimento pode ser feito presencialmente:
  • pelos pais
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir o registo

Pedido de registo online 

No formulário vai precisar de :

  • identificar os pais e avós, através do nome completo 
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
  • identificar o segundo progenitor
  • indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • indicar se pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa à criança (para nascimentos em qualquer país da União Europeia ou no Reino Unido há menos de um ano)
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (para nascimentos em Portugal)
  • junte um documento comprovativo de nascimento, em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG, emitido pelo hospital onde a criança nasceu (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível).  

 

No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, deve juntar dois documentos:
  • o comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
  • e, se possível, da certidão do registo de nascimento local.

Se os documentos estiverem escritos em língua diferente da língua francesa, inglesa ou espanhola deve juntar preferencialmente a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue, ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital/maternidade.

Se os pais não forem casados ou se a criança tiver nascido no estrangeiro

O segundo progenitor vai receber um email com um link para entrar no site e confirmar as informações da declaração de nascimento. Para isso, é necessário autenticar-se.

 

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão gratuita por correio

No pedido online, o registo não fica logo concluído. Primeiro, a declaração de nascimento é enviada para o registo civil do concelho onde ocorreu o parto, para ser validada. Depois, o nascimento é registado e é emitida a certidão.

A certidão de nascimento é enviada por correio, sem custos, para a morada que tiver declarado no formulário. A cópia do registo, em PDF, com valor informativo é enviada por email.

 

Como pedir o primeiro Cartão de Cidadão da criança?

Depois do registo de nascimento ter sido validado, pode pedir o Cartão de Cidadão da criança presencialmente no serviço de Registo mais próximo de si.

Se pretender agendar previamente o atendimento, contacte diretamente o balcão pretendido.

Durante a pandemia não é necessária a presença da criança no balcão do Cartão de Cidadão. No momento do atendimento, a mãe, o pai, ou quem exercer o poder paternal, pode entregar uma fotografia da criança, em formato digital, por email ou por outro meio mais conveniente.

A fotografia deve ser a do rosto da criança com uma expressão neutra (sem franzir e não ter a boca aberta) e cumprir os seguintes requisitos:

  • formato JPEG
  • fotografia a cores
  • tirada de frente a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • estar centrada e nítida
  • ter fundo neutro de cor clara

Na fotografia, não deve ser visível nenhum encosto ou objeto nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.

A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca, ou de cor clara, e pode ter os olhos fechados.

 

Pedido de registo presencial

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente num Registo Civil

Se optar pelo serviço presencial, desloque-se ao Registo Civil mais próximo ou contacte previamente o serviço, por email ou telefone, para agendar o dia e a hora do atendimento.

 

Para pedir o registo do nascimento presencialmente é preciso:

  • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
  • identificar os pais e avós
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística

Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Se fizer o agendamento prévio do Registo de nascimento por email, deve informar que a criança nasceu em casa. 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:
  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

 

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

 

 

Onde pedir o registo

O registo de nascimento pode ser feito:

O registo de nascimento também pode ser pedido online

Informação atualizada a 17 novembro 2021 11:20