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Agora já pode pedir online o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido gratuitamente e sem sair de casa

Se vive no estrangeiro pode ainda pedir no serviço online a atribuição da nacionalidade portuguesa para os seus filhos menores de 1 ano de idade.

Quer pedir o registo de nascimento e o 1.º Cartão de Cidadão de um bebé?

Quem pode pedir Como pedir Como pedir online o 1.º CC do bebé Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

Pedido online

O registo de uma criança nascida em Portugal pode ser pedido online pelos progenitores.

se forem casados entre si, o pedido online pode ser feito por qualquer um dos progenitores
se não forem casados entre si, um dos progenitores submete a declaração com a informação do nascimento e o outro vai receber um email para confirmar a declaração
se um dos progenitores for desconhecido ou falecido, o pedido online pode ser feito pelo outro progenitor.

No serviço online pode ainda pedir o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, sem custos.

Se a criança nasceu no estrangeiro, também pode pedir o registo de nascimento online, desde que:

um dos progenitores seja português
ambos os progenitores, sejam ou não casados entre si, possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou com autenticação europeia.

No serviço online pode ainda pedir o 1.º Cartão de Cidadão e a nacionalidade portuguesa para o bebé, tudo sem custos.

Pedido presencial

O registo do nascimento pode ser pedido presencialmente:

pelos progenitores
por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos progenitores
pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os progenitores não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Se recorreu à maternidade de substituição aceda a esta página para saber como pode registar o nascimento da criança.

Como pedir

Pedido online

Atenção: para entrar no serviço de registo de nascimento online é necessário ter autenticação (identificação eletrónica que permite confirmar a sua identidade).

aceda a Nascimento Online
escolha o meio de autenticação, que pode ser a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, ou a autenticação europeia (eIDAS)
preencha o formulário da declaração de nascimento:

nome completo dos pais e avós
nome e identificação do segundo progenitor
nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
maternidade ou hospital onde a criança nasceu
assinale a opção "sim" para pedir o 1.º Cartão de Cidadão
junte a fotografia do bebé, em JPEG, e o documento comprovativo de nascimento, em PDF, PNG, JPG ou JPEG (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível)
preencha o verbete estatístico - elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (só para nascimentos em Portugal)
submeta o pedido.

No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, indique que pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa para a criança e junte dois documentos:

o comprovativo de nascimento, emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
e, se possível, a certidão do registo de nascimento local.

Se os documentos estiverem escritos em língua diferente da língua francesa, inglesa ou espanhola deve juntar preferencialmente a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital ou maternidade.

Se os progenitores não forem casados ou se a criança tiver nascido no estrangeiro

Nestas situações, um dos progenitores submete o pedido e o outro vai receber um email com um link para entrar no site e confirmar as informações declaradas.

Depois do registo ficar concluído, vai receber, sem custos:

a certidão de nascimento, por correio postal, e uma cópia do registo, em PDF, por email
o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, por correio postal (envio disponível para morada em Portugal).

Pedido presencial

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente:

no balcão Nascer Cidadão do hospital onde a criança nasceu
num balcão do Registo Civil.

Se optar pelo balcão do registo civil, pode:

agendar previamente o atendimento através do portal siga, ou da aplicação sigaApp. Em alternativa, contacte diretamente o serviço, por email ou telefone.
dirigir-se ao balcão mais próximo de si. Em alguns balcões estão disponíveis senhas online.

No serviço presencial vai precisar de:

apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
identificar os pais e avós
indicar o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística

Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Se fizer o agendamento prévio do Registo de nascimento por email, deve informar que a criança nasceu em casa.

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

ter menos de 16 anos
estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Como pedir online o 1.º Cartão de Cidadão

O 1.º Cartão de Cidadão de uma criança até 1 ano de idade é gratuito

No serviço de Registo de nascimento online pode pedir o registo e o 1.º Cartão de Cidadão, sem custos.

No no passo 3 - Identificação do bebé - do formulário:

assinale a opção “sim” para pedir o 1.º Cartão de Cidadão
junte uma fotografia do bebé, de acordo com os requisitos
escolha onde quer receber o cartão: pode pedir a entrega em casa ou optar por levantá-lo num balcão. No estrangeiro o cartão é enviado para o posto consultar da área de residência.

O cartão é emitido e enviado, sem custos, para o local que indicou no pedido de registo. A certidão de nascimento é enviada para a morada, sem custos, e uma cópia do registo, em PDF, é enviada por email.

Atenção: no serviço nascimento online não pode pedir o 1.º Cartão de Cidadão:

se a criança tiver mais do que um ano de idade
se já tiver feito o registo de nascimento.

Nestas situações deve pedir o Cartão de Cidadão da criança presencialmente. Para isso, dirija-se a um serviço de Registo ou agende o atendimento, através do portal siga ou da aplicação móvel sigaApp.

Requisitos da fotografia

A fotografia do rosto do bebé para o Cartão de Ciadão deve cumprir os seguintes requisitos:

fotografia a cores
ser tirada de frente a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
estar centrada e nítida
ter fundo neutro de cor clara
formato JPEG
a criança deve estar numa posição vertical. Se a criança tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca, ou de cor clara, e pode ter os olhos fechados, devendo ter uma expressão neutra (sem franzir e sem ter a boca aberta).

Na fotografia não pode:

aparecer qualquer encosto ou objeto a apoiar a criança
aparecer outra pessoa a segurar a criança.
ter reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo
a criança ter acessórios, como uma touca ou bandolete.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

O 1.º Cartão de Cidadão para uma criança até 1 ano de idade é gratuito.

Para crianças com mais de 1 ano, o CC custa:

15 euros - entrega normal em Portugal
20 euros - entrega normal no estrangeiro.

Onde pedir

O registo de nascimento e o 1.º Cartão de Cidadão podem ser pedidos online.

Pode pedir presencialmente:

no balcão Nascer Cidadão, logo após o nascimento na maternidade ou hospital. Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível.
num Registo Civil. Pode agendar o atendimento através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp. Para atendimento no próprio dia pode obter uma senha online.
no posto consular da sua área de residência, se viver no estrangeiro.

Informação atualizada a 22 outubro 2023 15:53