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Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Nascimento

Agora já pode pedir online o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido sem sair de casa.

Os portugueses que vivem no estrangeiro podem ainda pedir online a atribuição da nacionalidade portuguesa para os seus filhos menores de um ano de idade.

Se recorreu à maternidade de substituição aceda a esta página para saber como pode registar o nascimento da criança. Tem ainda disponível um formulário de contacto.

Quem pode pedir o registo

Pedido de registo online

Em Portugal o registo do nascimento online pode ser pedido por:

  • qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si
  • por ambos, se não forem casados entre si. Neste caso, um dos progenitores submete a declaração com a informação do nascimento e o outro vai receber um email para confirmar a declaração
  • um dos progenitores, se o outro for desconhecido ou falecido.

Neste serviço pode ainda pedir o primeiro Cartão de Cidadão do bebé.

 

No estrangeiro, o registo de nascimento online pode ser pedido por:

  • ambos os progenitores, sejam ou não casados entre si.

Neste caso, é necessário que um dos progenitores seja português e ambos possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.

Neste serviço pode ainda pedir o primeiro Cartão de Cidadão e nacionalidade portuguesa para o bebé. Veja como se faz neste vídeo.

 

Pedido de registo presencial

O registo do nascimento pode ser feito presencialmente:
  • pelos progenitores
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os progenitores não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir 

Pedido online 

Para fazer o registo online é necessário ter autenticação da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

  • aceda a Nascimento Online, vai ser direcionado para Autenticação.gov
  • autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e do código PIN de autenticação)
  • preencha o formulário da declaração de nascimento.

No formulário:

  • identifique os pais e avós, através do nome completo 
  • identifique o segundo progenitor
  • indique os elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
  • indique a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • assinale a opção "sim" para pedir o Cartão de Cidadão
  • junte a fotografia do bebé, em JPEG, e o documento comprovativo de nascimento, em PDF, PNG, JPG ou JPEG (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível)
  • preencha o verbete estatístico - elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (só para nascimentos em Portugal).
No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, indique que pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa para a criança e junte dois documentos:
  • o comprovativo de nascimento, emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
  • e, se possível, a certidão do registo de nascimento local.

Se os documentos estiverem escritos em língua diferente da língua francesa, inglesa ou espanhola deve juntar preferencialmente a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital ou maternidade.

 

Se os progenitores não forem casados ou se a criança tiver nascido no estrangeiro

Nestas situações, um dos progenitores submete o pedido e o outro vai receber um email com um link para entrar no site e confirmar as informações declaradas.

Quando o registo for concluído, a certidão de nascimento é enviada para a morada, sem custos, e uma cópia do registo, em PDF, é enviada por email.

 

Pedido presencial

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente no balcão Nascer Cidadão do hospital onde a criança nasceu ou num Registo Civil.

Se optar pelo serviço de registo civil, pode agendar previamente o atendimento através do portal siga, ou da aplicação sigaApp, ou dirigir-se ao balcão mais próximo de si. Em alguns balcões estão disponíveis senhas online

Em alternativa, contacte diretamente o serviço, por email ou telefone. 

 

Para pedir o registo do nascimento num serviço de registo civil é preciso:

  • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
  • identificar os pais e avós
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística

Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Se fizer o agendamento prévio do Registo de nascimento por email, deve informar que a criança nasceu em casa. 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:
  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Como pedir online o primeiro Cartão de Cidadão da criança

No serviço de Registo de nascimento online pode pedir o registo e o primeiro Cartão de Cidadão da criança

No formulário, no passo 3 "Identificação do bebé":

  • assinale a opção “sim” para pedir o Cartão de Cidadão
  • junte uma fotografia do bebé, de acordo com os requisitos
  • escolha onde quer receber o cartão: pode pedir a entrega em casa ou optar por levantá-lo num balcão. No estrangeiro o cartão é enviado para o posto consultar da área de residência.

Quando o registo for concluído, vai receber um email para confirmar os dados do Cartão de Cidadão do bebé e realizar o pagamento da taxa de emissão. 

O cartão é enviado para o local que indicou no pedido de registo. A certidão de nascimento é enviada para a morada, sem custos, e uma cópia do registo, em PDF, é enviada por email.

 

Não pode pedir online o primeiro Cartão de Cidadão:
  • se a criança tiver mais do que um ano de idade
  • se já tiver feito o registo de nascimento.

Nestas situações deve pedir o Cartão de Cidadão da criança presencialmente. Para isso, dirija-se a um serviço de Registo ou agende o atendimento através do portal siga ou da aplicação móvel sigaApp.

 

Requisitos da fotografia

A fotografia do rosto da criança deve ser a cores e cumprir os seguintes requisitos:

  • ser tirada de frente a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • estar centrada e nítida
  • ter fundo neutro de cor clara
  • a criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca, ou de cor clara, e pode ter os olhos fechados
  • a criança deve ter uma expressão neutra (sem franzir e sem ter a boca aberta)
  • formato JPEG.

Na fotografia, não pode:

  • aparecer qualquer encosto ou objeto a apoiar a criança

  • aparecer outra pessoa a segurar a criança.

  • ter reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo

  • a criança ter acessórios, como uma touca ou bandolete.

 

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

O primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade custa:

Até aos 20 dias de idade:

  • 7,50 € - entrega normal em território nacional.
  • 10 € - entrega normal no estrangeiro.

Após os 20 dias de idade:

  • 15 euros - entrega normal em Portugal
  • 20 euros - entrega normal no estrangeiro.

 

Onde pedir 

O registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão podem ser pedidos online ou presencialmente:

Informação atualizada a 10 novembro 2022 01:17