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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Nascimento

Estamos a melhorar os serviços online. Pedimos o preenchimento de um breve inquérito de satisfação.

 

Devido à pandemia da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão nas maternidades estão temporariamente encerrados. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente num Registo Civil, mediante agendamento.

Quem pode pedir o registo

Se for um pedido de registo online:

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados.

Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário.

Depois do registo de nascimento online, os pais vão ser contactados pelo IRN para agendar o pedido do 1.º Cartão de Cidadão da criança.

 

Se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido

Os pais podem pedir online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida em França ou no Reino Unido. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança.

O registo de nascimento online de uma criança nascida em França ou no Reino Unido só pode ser feito se ambos os pais tiverem a nacionalidade portuguesa e a criança tiver nascido há menos de um ano.

Um dos pais preenche online o formulário e declara que pretende a nacionalidade portuguesa para o seu filho/a. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário. Consulte as perguntas frequentes sobre o pedido online do registo de nascimento e nacionalidade.

Em breve, este serviço vai ser disponibilizado noutros países.

 

Se for um pedido de registo presencial:

Se não for possível fazer o registo do nascimento online, pode ser feito presencialmente:
  • pelos pais
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir o registo

O pedido online do registo de nascimento é mais cómodo 

Para pedir online o registo do nascimento deve:

Vai precisar de :

  • identificar os pais e avós, através do nome completo 
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
  • indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • indicar se pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa à criança (para nascimentos em França ou no Reino Unido há menos de um ano)
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG. 

No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida em França ou no Reino Unido, deve carregar uma digitalização ou uma fotografia legível:

  • do comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
  • e, se possível, da certidão do registo de nascimento local.

 

Quando os pais não são casados ou se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido, independentemente de os pais serem ou não casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site, se autentique e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

 

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia a declaração de nascimento para a conservatória do registo civil do concelho onde ocorreu o parto. Depois de validar a declaração, a conservatória faz o registo de nascimento e envia, por email, uma cópia em PDF do registo e, por correio, para a morada indicada no formulário, a certidão gratuita do registo de nascimento. A cópia do registo que recebe no email tem apenas valor informativo.

 

Os pais vão ser contactados para agendar o Cartão de Cidadão da criança

Depois do registo de nascimento online, os pais vão ser contactados pelo IRN através do telefone, para agendar o pedido do 1.º Cartão de Cidadão da criança.

Dada a situação da pandemia de COVID-19, não é necessária a presença da criança para tratar do pedido. O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pela/o detentor/a do poder paternal, com a entrega de uma fotografia da criança em formato digital. A entrega pode ser feita por email ou por outro meio que seja mais conveniente, no momento do atendimento.

A fotografia do rosto da criança deve ser:

  • em formato JPEG
  • a cores
  • tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • centrada e nítida
  • com fundo neutro de cor clara
  • com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta).

A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados. Na fotografia, não deve ser visível nenhum encosto ou objeto nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.

 

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente num Registo Civil

Se optar pelo serviço presencial, contacte previamente o Registo Civil mais próximo para agendar o dia e a hora do atendimento.

Pode enviar o seu pedido de agendamento por email ou agendar por telefone. Veja aqui os contactos dos serviços.

 

Para pedir o registo do nascimento presencialmente é preciso:

  • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
  • identificar os pais e avós
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística
Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Neste caso, agende o Registo de nascimento por email, informando que a criança nasceu em casa. 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.


 

Onde pedir o registo

registo de nascimento pode ser feito online ou, com agendamento, num serviço de Registo. 

Se residir no estrangeiro, pode fazer o registo num consulado português.

Os balcões Nascer Cidadão das maternidades encontram-se temporariamente encerrados.

Informação atualizada a 11 junho 2021 10:18