Registar nascimento | Justiça.gov.pt

Quando uma criança nasce, tem de ser registada. O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento.

Quando for possível, o registo deve ser feito na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazer o registo de nascimento online ou em qualquer conservatória do registo civil.

Quer registar um nascimento?

Quem pode pedir o registo Como pedir o registo Quanto custa Onde pedir o registo

Quem pode pedir o registo

O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido:

pelos pais
por um procurador em representação dos pais
pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Como pedir o registo

Para pedir o registo do nascimento, é preciso indicar:

o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (em regra, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
a naturalidade, ou seja, a freguesia e o concelho da maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou da residência habitual da mãe
o nome dos avós da criança.

O registo deve ser feito logo após o nascimento

Sempre que possível, o registo deve ser pedido após o nascimento, no balcão Nascer Cidadão da maternidade ou hospital onde a criança nascer.

Se não existir este balcão, o registo pode ser pedido em qualquer conservatória de registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

Em alguns casos, já é possível pedir o registo online

Se o nascimento tiver acontecido no Hospital Luz Lisboa e os pais tiverem a nacionalidade portuguesa, podem pedir o registo de nascimento online.

Para pedir o registo online:

aceda à página do serviço
autentique-se com o Cartão de Cidadão (vai precisar dos códigos PIN de morada e de autenticação, e de um leitor para o cartão) ou com a Chave Móvel Digital
preencha o formulário com informação sobre os pais e a criança
digitalize e carregue o comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu.

Se os pais não forem casados, devem confirmar as informações fornecidas um pelo outro

Quando os pais não são casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia um pedido ao hospital para que confirme o nascimento e só depois será feito o registo pela conservatória. Quando o registo estiver feito, a conservatória envia uma certidão gratuita para a morada que os pais indicarem no formulário.

O registo online vai chegar a mais hospitais até ao final de 2017

Até ao final do ano, o pedido online será disponibilizado nos hospitais Luz Arrábida (Vila Nova de Gaia), Luz Póvoa de Varzim e Beatriz Ângelo (Loures).

A perfilhação pode ser feita em qualquer momento

Se o pai não estiver presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança, pode dirigir-se a uma conservatória e reconhecer a criança como filha/o em qualquer momento. Ou seja, fazer a perfilhação.

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

ter menos de 16 anos
estar interdito ou inabilitado por anomalia psíquica (o tribunal ter reconhecido que tem distúrbios psiquiátricos tão graves que o impedem de administrar a sua própria vida)
apresentar sinais claros de demência na altura de perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.

Onde pedir o registo

Sempre que possível, o registo de nascimento deve ser pedido no balcão Nascer Cidadão:

do hospital ou maternidade onde a criança nasceu
do hospital ou maternidade para onde a mãe foi transferida depois do nascimento da criança.
online no registo de nascimento online.

Se não for possível pedir o registo de nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer conservatória de registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

Informação atualizada a 06 dezembro 2017 15:04