Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
civil01636355301734840388
Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.

Nascimento
Os balcões Nascer Cidadão, presentes nas unidades de saúde, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Em alternativa, os pais podem pedir online o registo de nascimento dos seus bebés ou, presencialmente, num registo civil.   

Quem pode pedir o registo

Se for um pedido de registo online:

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados.

Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário.

Depois do registo de nascimento online, os pais vão ser contactados pelo IRN para agendar o pedido do 1.º Cartão de Cidadão da criança.

 

Se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido

Os pais podem pedir online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida em França ou no Reino Unido. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança.

O registo de nascimento online de uma criança nascida em França ou no Reino Unido só pode ser feito se ambos os pais tiverem a nacionalidade portuguesa e a criança tiver nascido há menos de um ano.

Um dos pais preenche online o formulário e declara que pretende a nacionalidade portuguesa para o seu filho/a. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário. Consulte as perguntas frequentes sobre o pedido online do registo de nascimento e nacionalidade.

Em breve, este serviço vai ser disponibilizado noutros países.

 

Se for um pedido de registo presencial:

Se não for possível fazer o registo do nascimento online, pode ser feito presencialmente:
  • pelos pais
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir o registo

O pedido online do registo de nascimento é mais cómodo 

Para pedir online o registo do nascimento deve:

Vai precisar de :

  • identificar os pais e avós, através do nome completo 
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado
  • indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • indicar se pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa à criança (para nascimentos em França ou no Reino Unido há menos de um ano)
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG. 

No caso de estar a registar o nascimento de uma criança nascida em França ou no Reino Unido, deve carregar uma digitalização ou uma fotografia legível:

  • do comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa (como uma câmara municipal)
  • e, se possível, da certidão do registo de nascimento local.

 

Quando os pais não são casados ou se a criança tiver nascido em França ou no Reino Unido, independentemente de os pais serem ou não casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site, se autentique e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

 

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia a declaração de nascimento para a conservatória do registo civil do concelho onde ocorreu o parto. Depois de validar a declaração, a conservatória faz o registo de nascimento e envia, por email, uma cópia em PDF do registo e, por correio, para a morada indicada no formulário, a certidão gratuita do registo de nascimento. A cópia do registo que recebe no email tem apenas valor informativo.

 

Pedido do primeiro Cartão de Cidadão da criança

Depois do registo de nascimento, os pais vão ser contactados para agendar o pedido do primeiro Cartão de Cidadão da criança. Se o contacto não for estabelecido, os pais podem recorrer ao atendimento telefónico da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 para fazer a marcação.

Durante a pandemia não é necessária a presença da criança no balcão do Cartão de Cidadão. No momento do atendimento, a mãe, o pai ou a/o detentor/a do poder paternal pode entregar uma fotografia da criança, em formato digital, por email ou por outro meio que seja mais conveniente.

A fotografia do rosto da criança deve ser:

  • em formato JPEG
  • a cores
  • tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • centrada e nítida
  • com fundo neutro de cor clara
  • com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta).

A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados. Na fotografia, não deve ser visível nenhum encosto ou objeto nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.

 

O registo de nascimento pode ser pedido presencialmente num Registo Civil

Se optar pelo serviço presencial, contacte previamente o Registo Civil mais próximo para agendar o dia e a hora do atendimento.

Pode enviar o seu pedido de agendamento por email ou agendar por telefone. Veja aqui os contactos dos serviços.

 

Para pedir o registo do nascimento presencialmente é preciso:

  • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento
  • identificar os pais e avós
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística
Se o parto tiver ocorrido em casa, vai precisar de o comunicar ao serviço de registo. Neste caso, agende o Registo de nascimento por email, informando que a criança nasceu em casa. 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.


 

Onde pedir o registo

Idealmente, o registo de nascimento deve ser pedido no balcão Nascer Cidadão, logo após o nascimento na maternidade ou hospital. Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia foram suspensos, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível. 

O registo de nascimento pode ser pedido online ou num Registo Civil.

Se residir no estrangeiro, pode fazer o registo num consulado português.

 

Informação atualizada a 28 julho 2021 14:18