COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Nascimento
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Quando uma criança nasce tem de ser registada. O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento.

Neste momento, devido à pandemia da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão nas maternidades estão temporariamente encerrados. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente, mas só mediante pré-agendamento num serviço de Registo.

Quem pode pedir o registo

Se for um pedido de registo online:

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados.

Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um email para confirmar as informações do formulário.

 

Se for um pedido de registo presencial:

Se não for possível fazer o registo do nascimento online, pode ser feito presencialmente:
  • pelos pais
  • por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir o registo

O pedido online do registo de nascimento é mais cómodo 

Para pedir online o registo do nascimento deve:

Vai precisar de :

  • identificar os pais e avós 
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG. 

Quando os pais não são casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site, se autentique e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia a declaração de nascimento para a conservatória do registo civil do concelho onde ocorreu o parto. Depois de validar a declaração, a conservatória faz o registo de nascimento e envia, por email, uma cópia em PDF do registo e, por correio, para a morada indicada no formulário, a certidão gratuita do registo de nascimento. A cópia do registo que recebe no email tem apenas valor informativo.

 

Se fizer o registo presencialmente, vai precisar de agendar o pedido

Neste momento, devido à pandemia da COVID-19, só é possível pedir presencialmente o registo de nascimento mediante pré-agendamento num serviço de Registo.

Para pedir o registo do nascimento presencialmente é preciso:

  • identificar os pais e avós
  • indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
  • fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística
Vai ser necessário apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento.

 

 

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

  • ter menos de 16 anos
  • estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar
  • estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.


 

Onde pedir o registo

O registo de nascimento pode ser feito online ou, com pré-agendamento, numa conservatória.

Os balcões Nascer Cidadão das maternidades estão temporariamente encerrados.

Informação atualizada a 02 julho 2020 17:50