civil01636355301734840388
Serviços

Registar nascimento

O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório.
Nascimento

Quando uma criança nasce, tem de ser registada. O registo de nascimento deve ser feito logo após o nascimento.

Quando for possível, o registo deve ser feito na maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Se não for possível fazer o registo de nascimento no hospital ou maternidade, pode fazer o registo de nascimento online ou em qualquer conservatória do registo civil.

Quem pode pedir o registo

O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido:
  • pelos pais
  • por um procurador em representação dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Como pedir o registo

Para pedir o registo do nascimento, é preciso indicar:
  • o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (em regra, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
  • a naturalidade, ou seja, a freguesia e o concelho da maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou da residência habitual da mãe
  • o nome dos avós da criança.

O registo deve ser feito logo após o nascimento

Sempre que possível, o registo deve ser pedido após o nascimento, no balcão Nascer Cidadão da maternidade ou hospital onde a criança nascer. 

Se não existir este balcão, o registo pode ser pedido em qualquer conservatória de registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

 

Em alguns casos, já é possível pedir o registo online

Se o nascimento tiver acontecido no Hospital Luz Lisboa e os pais tiverem a nacionalidade portuguesa, podem pedir o registo de nascimento online.

Para pedir o registo online:

  1. aceda à página do serviço
  2. autentique-se com o Cartão de Cidadão (vai precisar dos códigos PIN de morada e de autenticação, e de um leitor para o cartão) ou com a Chave Móvel Digital
  3. preencha o formulário com informação sobre os pais e a criança
  4. digitalize e carregue o comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. 

Se os pais não forem casados, devem confirmar as informações fornecidas um pelo outro

Quando os pais não são casados, um deles deve preencher o formulário de registo e juntar o comprovativo de nascimento. Depois, é necessário que o outro aceda ao site e confirme as informações que constam no formulário. Para confirmar as informações, deve clicar no link que vai receber por email.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia um pedido ao hospital para que confirme o nascimento e só depois será feito o registo pela conservatória. Quando o registo estiver feito, a conservatória envia uma certidão gratuita para a morada que os pais indicarem no formulário.

 

O registo online vai chegar a mais hospitais até ao final de 2017

Até ao final do ano, o pedido online será disponibilizado nos hospitais Luz Arrábida (Vila Nova de Gaia), Luz Póvoa de Varzim e Beatriz Ângelo (Loures).

 

A perfilhação pode ser feita em qualquer momento

Se o pai não estiver presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança, pode dirigir-se a uma conservatória e reconhecer a criança como filha/o em qualquer momento. Ou seja, fazer a perfilhação.

Para se registar como pai de uma criança, não pode:

  • ter menos de 16 anos
  • estar interdito ou inabilitado por anomalia psíquica (o tribunal ter reconhecido que tem distúrbios psiquiátricos tão graves que o impedem de administrar a sua própria vida)
  • apresentar sinais claros de demência na altura de perfilhação.

Quanto custa

O registo de um nascimento é gratuito.



Onde pedir o registo

Sempre que possível, o registo de nascimento deve ser pedido no balcão Nascer Cidadão:
  • do hospital ou maternidade onde a criança nasceu
  • do hospital ou maternidade para onde a mãe foi transferida depois do nascimento da criança.
  • online no registo de nascimento online.
Se não for possível pedir o registo de nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer conservatória de registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.
Informação atualizada a 06 dezembro 2017 15:04