Orgânica do MJ | Justiça.gov.pt
Centro de Estudos Judiciários | Justiça.gov.pt
Direção-Geral da Administração da Justiça | Justiça.gov.pt
Direção-Geral da Política de Justiça | Justiça.gov.pt
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Justiça.gov.pt
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça | Justiça.gov.pt
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Justiça.gov.pt
Instituto dos Registos e do Notariado | Justiça.gov.pt
Polícia Judiciária | Justiça.gov.pt
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Justiça.gov.pt
Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes | Justiça.gov.pt
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
O seu browser tem o JavaScript desabilitado, por favor ative-o para poder navegar no site
Uma patente é a forma de proteger uma invenção. Ou seja, é um direito exclusivo que se pode obter sobre uma invenção.
Pode fazer um pedido de patente para as invenções que ainda não sejam do conhecimento público. Em Portugal, só o INPI pode atribuir direitos de exclusividade sobre invenções.
Antes de fazer um pedido, deve procurar saber se deve apresentar um pedido de patente ou de modelo de utilidade. Certifique-se de que a sua invenção se adequa ao tipo de pedido que quer fazer e de que essa invenção ainda não faz parte do estado da técnica.
Saiba como fazer o registo nesta página.
Os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em território nacional. Por isso, para proteger as suas invenções no estrangeiro, deve fazer um pedido internacional ou um pedido europeu, ou ainda fazer pedidos diretamente nos países onde quer proteger a sua invenção.