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Identificação

Cartão de Cidadão

Este documento identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

De que serviço precisa?

Pedir/renovar o Cartão de Cidadão
Levantar o Cartão de Cidadão

Que idade tem o titular do Cartão de Cidadão?

Recém-nascido
Menos de 25 anos
25 anos ou mais

Pedir o 1º Cartão de Cidadão para recém-nascido

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido só pode ser pedido depois do registo de nascimento.

O registo de nascimento é gratuito e deve ser feito até 20 dias após o nascimento.

Faça o Registo de nascimento

Tem ao dispor o Registo de nascimento online: pode ser feito por qualquer um dos progenitores, autenticando-se online com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões.

Em alternativa, pode fazer o registo de nascimento presencialmente num Registo civil, agendando previamente.

Aguarde o contacto do IRN

Quando o registo de nascimento da criança estiver feito, o IRN vai contactar os pais, por telefone ou email, para agendar o dia, horário e balcão do Cartão de Cidadão. Não é necessário agendar o pedido, o IRN irá contactá-lo.

Se já fez o registo de nascimento, nos próximos dias será contactado para tratar do Cartão de Cidadão da sua criança.

Pedir ou renovar o Cartão de Cidadão para quem tem menos de 25 anos

Os cidadãos com menos de 25 anos só podem renovar o seu Cartão de Cidadão num balcão, presencialmente.
Para agendar o atendimento presencial tem ao seu dispor:

O Cartão de Cidadão utiliza dados biométricos (características físicas como o aspeto da cara, a altura e as impressões digitais) para verificar a identidade. Em média, os dados biométricos estabilizam aos 25 anos. Por este motivo, até aos 25 anos o Cartão de Cidadão tem validade de 5 anos, e é necessário fazer a renovação de forma presencial num balcão dos Registos, de forma a se recolher e atualizar os dados biométricos.

Pedir e renovar o Cartão de Cidadão para quem tem 25 anos ou mais

Renovar o Cartão de Cidadão por SMS

Para os cidadãos com 25 anos ou mais, devido à possibilidade de reutilização de dados biométricos (fotografia, impressões digitais, altura), desde junho de 2020 está disponível a renovação simplificada por SMS.

Se tiver os contactos (número de telemóvel ou email) associados ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS, ou email, para fazer a renovação de forma automática. O SMS ou email é enviado 3 meses antes do fim da validade do Cartão de Cidadão. Se não tiver iniciado a renovação, quando faltar um mês para o fim da validade é enviado um SMS recordatório.

Depois de responder, a carta PIN com a referência multibanco é enviada para a sua morada. Faça o pagamento e o Cartão de Cidadão será enviado por correio registado para o seu domicílio, com entrega apenas ao próprio.

Fique a saber se tem contactos associados ao seu Cartão de Cidadão.

Renovação online

Os cidadãos com 25 anos ou mais podem também optar pela renovação online.

Autentique-se no portal ePortugal, utilizando a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões. Neste serviço pode fazer a renovação, alterar os apelidos, alterar a morada e atualizar os dados de contacto.
Faça o pagamento e o seu Cartão de Cidadão será enviado por correio registado para a morada de casa, também por correio registado.

Renovação nos Espaços Cidadão

Os cidadãos com 25 anos ou mais têm ao seu dispor a rede de de Espaços Cidadão onde podem renovar o seu Cartão de Cidadão.

Renovação presencial

Caso não esteja abrangido pela renovação por SMS ou online, ou caso queira alterar os seus dados pode renovar o seu Cartão de Cidadão num balcão presencialmente.
Para agendar o atendimento presencial tem ao seu dispor:


De acordo com o Decreto-Lei 22-A/2021, de 17 de março, os cartões de cidadão mantêm-se válidos até 31 de dezembro de 2021, mesmo que já tenha sido ultrapassada a data de validade.

Saiba mais sobre como renovar o seu Cartão de Cidadão sem deslocações.

Saiba se tem os contactos associados ao Cartão de Cidadão

Consulta disponível para cartões expirados ou com data de validade até 31 de agosto de 2021, cujos titulares tenham 25 anos ou mais.

Que idade tem o titular do Cartão de Cidadão?

Menos de 18 anos
18 ou mais anos

Levantar o Cartão de Cidadão: menores de 18 anos

Os cidadãos com menos de 18 anos só podem levantar o seu Cartão de Cidadão presencialmente no balcão dos Registos identificado na carta PIN.
Para agendar o atendimento presencial tem ao seu dispor:

Levantar o Cartão de Cidadão

 

Os cidadãos com 25 anos ou mais, capazes (não sujeitos ao regime do maior acompanhado), que tenham feito a renovação por SMS após 15 de março de 2021, irão receber o seu Cartão de Cidadão em casa, por correio registado e com entrega presencial e ao próprio. Sem deslocações e sem necessidade de agendar atendimento, o IRN envia-lhe o seu CC por correio.


Todos os cidadãos com 18 ou mais anos, não abrangidos pelo parágrafo anterior, mas que tenham o número de telemóvel ou email no sistema, vão receber um SMS ou email a informar que o seu Cartão de Cidadão vai ser enviado para casa por correio registado.

O prazo médio da entrega do Cartão de Cidadão em casa é de 30 dias, a contar do dia em que recebe a mensagem. No dia anterior à entrega vai receber um SMS com o número do objeto postal. Saiba mais sobre a entrega do Cartão de Cidadão em casa.

Se não recebeu SMS ou email a informar da entrega do Cartão de Cidadão em casa, deve-se a:

Caso não esteja abrangido por esta medida, poderá agendar o levantamento para o balcão identificado na carta PIN:

De acordo com o Decreto-Lei 22-A/2021, de 17 de março, os cartões de cidadão mantêm-se válidos até 31 de dezembro de 2021, mesmo que já tenha sido ultrapassada a data de validade.

Saiba mais sobre como efetuar o levantamento do Cartão de Cidadão.

Saiba se tem os contactos associados ao Cartão de Cidadão

Consulta disponível para cartões expirados ou com data de validade até 31 de agosto de 2021, cujos titulares tenham 25 anos ou mais.

O Cartão de Cidadão é válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia, e identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

O Cartão de Cidadão reúne os números de:

  • identificação civil
  • identificação fiscal
  • utente de serviços da saúde
  • identificação da segurança social.

É um documento físico, mas também permite realizar vários serviços através da internet, se tiver um leitor para o cartão, os códigos de autenticação e o certificado digital.


Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão. Este documento é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem deste documento para utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.


Como pedir

Se for a primeira vez que pede o Cartão de Cidadão, deve apresentar:
  • o bilhete de identidade
  • o cartão de contribuinte
  • o cartão da Segurança Social
  • o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
  • o cartão de eleitor.
O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

Antes de fazer o pedido, consulte todas as informações que precisa de saber sobre o Cartão de Cidadão.

Se quer pedir o Cartão de Cidadão, agende o seu pedido para evitar perder tempo em filas.


A validade do cartão é de 5 ou 10 anos

O Cartão de Cidadão tem a validade de 10 anos para todas as pessoas com 25 ou mais anos. Para quem tiver menos de 25 anos, a validade é de cinco anos.

No caso dos cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do Cartão de Residência.

  • perdeu ou lhe roubaram o cartão
  • perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não sabe os códigos
  • o cartão vai perder a validade nos próximos seis meses
  • quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
  • o chip do cartão estiver danificado.

Pode pedir o cartão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível


 

Pode renovar o Cartão de Cidadão através da internet ou presencialmente

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita através da internet, se tiver mais de 25 anos.

Também pode pedir a renovação presencialmente:


Pode pedir o serviço externo para tratar do Cartão de Cidadão noutro local

Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas.

serviço externo do Cartão de Cidadão permite que um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) se desloque ao local onde está a pessoa que pediu o serviço.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.


Em caso de urgência, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão muito urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

 

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

 

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante outras características do pedido e o tempo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos, levantado apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos, levantado apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto (no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
  • Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
  • Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 15 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
  • Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

No estrangeiro

  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 23 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20,70 euros
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade igual ou inferior a 6 anos (em média, 9-11 dias úteis): 18 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros
  • Primeiro pedido para menores de 20 dias: 10 euros.

O pedido pode ser gratuito para quem:

  • tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
  • tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
  • tiver dificuldades motoras e o serviço não tem condições de acessibilidade.

O pagamento pode ser feito por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal.

Consulte aqui a tabela completa de preços.

 

Onde pedir

O Cartão de Cidadão ou a sua renovação podem ser pedidos:
Informação atualizada a 28 março 2021 00:19