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Identificação

Cartão de Cidadão

Documento que identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada.

De 2 de outubro a 20 de novembro: Casa aberta para Cartão de Cidadão e passaporte
Está disponível atendimento sem marcação para Cartão de Cidadão e Passaporte, ao sábado, das 9h às 22h nos seguintes balcões do IRN:
  • Loja de Cidadão de Braga
  • Loja de Cidadão de Coimbra
  • Loja de Cidadão de Faro
  • Loja de Cidadão das Laranjeiras (Lisboa)
  • Loja de Cidadão do Saldanha (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Marvila (Lisboa)
  • Identificação Civil Campus da Justiça (Lisboa, Parque das Nações)
  • Loja de Cidadão de Odivelas
  • Loja de Cidadão do Porto
  • Loja de Cidadão de Vila Nova de Gaia

 

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor. Para votar só tem de apresentar o Cartão de Cidadão.

 

É um documento físico de identificação, mas permite também identificar-se de forma digital

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar as funcionalidades eletrónicas precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN

 

A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode fazer renovação automática do Cartão de Cidadão e recebê-lo casa.

 

Quem pode pedir

Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão.

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os Cidadãos portugueses, que vivam em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias de idade ou que precisem de utilizar algum serviço público.

Os cidadãos brasileiros com título de residência válido também podem pedir o Cartão de Cidadão, como prevê o Tratado de Porto Seguro.

 

Como pedir

O pedido do Cartão de Cidadão pela primeira vez só pode ser feito num balcão do IRN.

Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, no dia do atendimento tenha consigo:

  • o bilhete de identidade 
  • o cartão de contribuinte
  • o cartão da Segurança Social
  • o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
  • o cartão de eleitor.

O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos.

 

 

  • o cartão for caducar nos próximos seis meses
  • o cartão estiver caducado
  • perdeu ou lhe roubaram o cartão 
  • perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não souber dos códigos
  • quiser alterar os dados impressos no cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
  • o chip do cartão estiver danificado.

 

Pode pedir o Cartão de Cidadão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países.

Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível

A partir dos 25 anos também pode fazer a renovação online do Cartão de Cidadão. A carta PIN com os códigos do cartão será enviada para a morada e o CC será enviado para o posto consular da área de residência. Para levantar o cartão deverá contactar o Consulado.

 

A validade do cartão é de cinco ou 10 anos

Até aos 25 anos: o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos.

A partir dos 25 anos: o Cartão passa a ter validade de 10 anos.

Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência.

 

A partir dos 25 anos pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

Se tiver 25 anos ou mais e não precisar de alterar dados do Cartão de Cidadão tem disponível a renovação automática com entrega em casa.

Se precisar de alterar o nome, a morada ou os contactos pode optar pela renovação online.

Pode ainda optar pelo serviço de renovação presencial:

 

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite às pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN, tratar do seu Cartão de Cidadão noutro local, por exemplo em casa, no estabelecimento prisional onde estão presas, ou na unidade de saúde onde estão internadas.

Com o serviço externo um trabalhador do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá deslocar-se ao local onde a pessoa se encontra.

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão.

 

Em caso de urgência comprovada, pode pedir o Cartão de Cidadão provisório

O Cartão de Cidadão provisório pode ser emitido em situações de urgência comprovada, ou seja, quando se comprove que é preciso obter um documento de identificação civil em tempo inferior ao Cartão de Cidadão extremamente urgente (com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte).

O Cartão de Cidadão provisório tem a validade de 90 dias e só pode ser pedido em Portugal.

 

Se precisar de alterar a morada, não tem de renovar o cartão

A alteração de morada pode ser feita:

 

Ao alterar a sua morada, a mesma é atualizada na inscrição do recenseamento eleitoral.

 

Quanto custa

O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia consoante o tipo de pedido, a idade e o tempo de entrega do cartão.

Em Portugal continental

  • Pedido de renovação online ou automática, quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (3 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (3 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos, (com levantamento apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto no próprio dia do pedido ou no dia seguinte): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e na Madeira

  • Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 7 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 7 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 7 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (4 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (4 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

Nos Açores (ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores)

  • Pedido de renovação online ou automática quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9 dias úteis): 16,20 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade até 5 anos (em média, 9 dias úteis): 13,50 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 7,50 euros
  • Pedido normal presencial para maiores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 18 euros
  • Pedido normal presencial para menores de 25 anos (em média, 9 dias úteis): 15 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (5 dias úteis): 33 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (5 dias úteis): 30 euros
  • Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 53 euros
  • Pedido extremamente urgente para menores de 25 anos (no próprio dia do pedido ou até 1 dia útil): 50 euros
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (no próprio dia): 70 euros

No estrangeiro

  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20,70 euros
  • Pedido de renovação online (em caso de perda, roubo ou destruição) quando o CC tem validade igual ou inferior a 5 anos (em média, 9-11 dias úteis): 18 euros
  • Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para recém-nascidos até aos 20 dias de idade: 10 euros
  • Pedido normal para maiores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 20 euros
  • Pedido normal para menores de 25 anos (em média, 9-11 dias úteis): 23 euros
  • Pedido urgente para maiores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 48 euros
  • Pedido urgente para menores de 25 anos (tempo de entrega do cartão depende do país de destino): 45 euros

 

Pode fazer o pagamento por multibanco, dinheiro, cheque visado (de uma conta nacional) ou vale postal. Consulte aqui a tabela completa de preços.

 

O pedido ou renovação do Cartão de Cidadão pode ser gratuito se:

  • tiver insuficiência económica (tem de provar com um documento da Segurança Social ou da sua instituição pública de assistência social)
  • tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade
  • tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade.

 

 

Onde pedir

O Cartão de Cidadão, ou a sua renovação, pode ser pedido em casa*, online ou presencialmente.
Se optar pela renovação presencial, tem disponível atendimento:

*A partir dos 25 anos ou mais e não precisar de atualizar os seus dados, pode fazer renovação automática do seu Cartão de Cidadão com entrega em casa.

Informação atualizada a 01 outubro 2021 17:50