Cartão de Cidadão

Pedir o 1º Cartão de Cidadão para recém-nascido

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido só pode ser emitido depois do registo do seu nascimento. O registo é gratuito e deve ser feito nos primeiros 20 dias de vida da criança.

O Registo de nascimento pode ser pedido online por qualquer um dos progenitores com a autenticação da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão; ou pedido presencialmente com agendamento num Registo civil.

Depois do registo de nascimento os progenitores serão contactados pelo IRN para agendar o pedido do 1º Cartão de Cidadão da criança.

Os pais não precisam de pedir o agendamento, o IRN irá contactá-los.

Pedir e renovar o Cartão de Cidadão para quem tem 25 anos ou mais

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

A partir dos 25 anos, e se não precisar de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, tem disponível a renovação automática do Cartão de Cidadão.

Os cidadãos que têm o seu cartão caducado ou a caducar vão receber pelo correio uma carta com os códigos PIN do cartão e a referência Multibanco, válida durante 60 dias.

Estão abrangidos pela renovação automática com entrega em casa, os cartões de cidadão que:

• vão caducar a partir de junho de 2021,
• caducaram entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2021.

Se não precisar de alterar dados, basta fazer o pagamento da referência Multibanco dentro do prazo.

Na renovação automática o cartão é enviado para a morada de casa, por correio registado e sem custos adicionais, com entrega apenas ao seu titular.

Renovação online

A partir dos 25 anos, ou se precisar de alterar dados, tem também disponível a renovação online.

A renovação online do Cartão de Cidadão está acessível no portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões e os códigos da carta PIN.

No serviço online pode fazer a renovação, alterar o nome, morada e atualizar os dados de contacto.

Pode também pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento presencial num balcão.

A entrega em casa do cartão renovado por via online é feita apenas ao titular do cartão.

Renovação presencial na rede de Espaços Cidadão

A partir dos 25 anos pode ainda renovar o Cartão de Cidadão num Espaço Cidadão, desde que o cartão esteja válido ou caducado há menos de 30 dias.

No serviço dos Espaços Cidadão pode alterar alguns dados como o nome, morada e os contactos.

A alteração de dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura) não está disponível.

Pode também pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento num balcão.

Renovação presencial nos balcões do IRN com serviços de Cartão de Cidadão ou na rede consular

Se não estiver abrangido pela renovação automática ou pela renovação online, e se precisar de atualizar dados, poderá renovar o Cartão de Cidadão com agendamento num balcão do IRN. Para agendar tem ao seu dispor:

• o agendamento online do Cartão de Cidadão,
• o agendamento por telefone através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, entre as 9h e as 18h, nos dias úteis.

Na renovação presencial pode pedir a entrega do cartão em casa, por correio registado e sem custos adicionais, ou optar pelo levantamento num balcão.

A entrega em casa do cartão renovado presencialmente é feita apenas ao titular do cartão.

Se optar pelo levantamento do CC num balcão, a entrega pode ser feita a outra pessoa desde que apresente autorização escrita do titular do cartão.

Levantar o Cartão de Cidadão: menores de 18 anos

Entrega do Cartão de Cidadão em casa

Pode pedir a entrega do cartão em casa para menores de 18 anos, se não existir regulação de responsabilidades parentais. A opção de envio por correio está disponível na renovação presencial sem custos adicionais.

A entrega em casa do Cartão de Cidadão a menor de 18 anos só pode ser feita ao terceiro que for indicado na renovação e cujo nome consta da carta registada que acompanha o CC.

Se não estiver em casa, os CTT deixam-lhe um aviso na caixa de correio para levantar o cartão numa loja CTT.

O prazo médio da entrega do CC em casa é de três semanas, após a renovação presencial.

Levantamento do Cartão de Cidadão num balcão

Se optar pelo levantamento do Cartão de Cidadão num balcão, deverá agendar o serviço para o balcão que indicou no pedido da renovação e que está identificado na sua carta PIN. Para agendar tem ao seu dispor:

• o agendamento online do Cartão de Cidadão
• o agendamento por telefone através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, disponível entre as 9h e as 18h, nos dias úteis.

Entrega / levantamento do Cartão de Cidadão: 18 anos ou mais

Entrega do Cartão de Cidadão em casa

A partir dos 18 anos, todos os cidadãos capazes podem optar por receber o Cartão de Cidadão em casa, por correio e sem custos adicionais. O envio do cartão para casa é opcional na renovação presencial e na renovação online (disponível a partir dos 25 anos).

Na renovação automática, disponível a partir dos 25 anos, o Cartão de Cidadão é enviado exclusivamente para a morada de casa, com entrega apenas ao seu titular.

Quem renovou o Cartão de Cidadão por SMS entre 25 de março e 20 de abril de 2021 vai receber o seu cartão em casa.

Se não estiver em casa, os CTT deixam-lhe um aviso na caixa de correio para levantar o cartão numa loja CTT.

O cartão enviado para casa por correio registado só pode ser entregue ao seu titular.

O prazo médio da entrega do CC em casa é de três semanas, após o pagamento da renovação.

Levantamento do Cartão de Cidadão num balcão

O levantamento presencial do Cartão de Cidadão num balcão permite ativar os certificados de autenticação e de assinatura eletrónica, através da validação das impressões digitais. No balcão de levantamento pode também ativar a Chave Móvel Digital, que lhe permite autenticar-se em vários portais públicos e privados, realizar serviços e assinar documentos digitalmente.

Na renovação online com levantamento presencial, o cartão só pode ser entregue ao seu titular. Na renovação presencial com levantamento presencial, o cartão pode ser entregue ao titular ou a outra pessoa indicada pelo mesmo previamente, bem como à pessoa que represente um titular considerado incapaz, nos termos da lei.

Em qualquer situação, se optar por levantar o Cartão de Cidadão num balcão, deverá agendar o serviço para o balcão que indicou no pedido da renovação e que está identificado na carta PIN. Para agendar tem ao seu dispor:

• o agendamento online do Cartão de Cidadão
• o agendamento por telefone através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, disponível entre as 9h e as 18h, nos dias úteis.

De momento o prazo de levantamento presencial do CC é superior a dois meses.