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Reabertura das conservatórias de Registos
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Propriedade Industrial

Design

Registar um design é a forma de proteger legalmente os seus desenhos ou modelos da utilização não autorizada.

Registar um design é a forma de proteger legalmente os seus desenhos ou modelos da utilização não autorizada.

Podem ser registados como designs todos os desenhos ou modelos que ainda não tenham sido registados, sejam novos, únicos e nunca tenham sido divulgados ao público. Em Portugal, o INPI é a única entidade que pode atribuir direitos exclusivos sobre designs através da via nacional de registo.

Candidate-se ao Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), no valor de 20 milhões de EUR, onde poderá obter uma redução de 50% nas taxas de pedidos de registo de marcas ou desenhos e modelos. Para mais informações: https://inpi.justica.gov.pt/PME

 

O registo online é 50% mais barato do que o registo em papel

Saiba como fazer o registo nesta página. O registo de um design demora, no mínimo, 3 meses a ser garantido. Depois de aprovado, o registo de design é válido por um período máximo de 25 anos. 

Os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em território nacional. Para proteger os seus desenhos ou modelos no estrangeiro, deve fazer um pedido de registo comunitário (para proteger o design na Europa) ou internacional. Se preferir, pode fazer pedidos de registo de um design diretamente em cada um dos países onde pretende registar a sua criação.

Informação atualizada a 07 abril 2021 21:24