Pedir a substituição de elementos de um pedido de registo de um desenho ou modelo

Por sua iniciativa, o requerente de um desenho ou modelo pode substituir elementos do seu pedido, tais como os produtos que pretende proteger ou a sua descrição. No entanto, a substituição de elementos do pedido tem de ser apresentada antes de o pedido de registo de desenho ou modelo ter sido publicado no Boletim da Propriedade Industrial (BPI).

Quem pode pedir a substituição de elementos

Quando pedir a substituição de elementos do pedido

A substituição de elementos do pedido tem de ser solicitada antes da data de publicação do pedido de desenho ou modelo no Boletim da Propriedade Industrial.

Antes de pedir a substituição de elementos do pedido, deve verificar se o pedido de desenho ou modelo ainda não foi publicado no Boletim da Propriedade Industrial. Para isso, consulte a base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI):

1. Aceda à área de pesquisa.

2. Escolha a opção “consulta direta” por “número de processo”.

3. Indique o número do pedido e clique em “pesquisar”.    

Se a sua pesquisa indicar que “O Processo não existe na base de dados”, isso significa que o pedido ainda não foi publicado no Boletim da Propriedade Industrial, pelo que poderá apresentar o pedido de Substituição de Elementos do Pedido.

Como pedir a substituição de elementos do pedido

1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com desenhos ou modelos. Na lista de serviços, escolha a opção Substituição de Elementos do Pedido.

2. Autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI..

3. Preencha os seguintes campos:

1. Identificação do processo: selecione a opção “Adicionar Manualmente” e indique o número do processo e a data do pedido.

2. Identificação do requerente: indique os mesmos dados que preencheu aquando da apresentação do pedido de registo. Em alternativa, pesquise o seu nome/nome da entidade ou insira o respetivo código. 

Os códigos de entidade são atribuídos pelo INPI depois do pedido ser inserido na base de dados. O requerente pode, no entanto, procurar previamente no portal do INPI (pesquisa por proprietário) usando, por exemplo, o seu NIF, para tentar saber se já tem um código atribuído pelos serviços.

Se a divisão do pedido ou registo for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.

3. Número inicial de produtos / número final de produtos: se vai pedir a alteração do número de produtos associados ao seu pedido de desenho ou modelo, indique essa informação neste campo. 

Caso o número de produtos aumente, terá de pagar uma taxa por cada produto que acrescentar ao pedido inicial. 

Mesmo que o seu pedido não implique uma alteração no número de produtos deve preencher este campo. Neste caso, deve indicar o mesmo valor tanto no número inicial como no número final de produtos.

4. Adicionar anexos: utilize este botão para entregar os documentos com os novos elementos do seu pedido (por exemplo: a nova descrição ou as novas representações gráficas ou fotográficas dos produtos).

5. Comentários adicionais: utilize esta caixa de texto se quiser acrescentar mais alguma informação.

4. Indique os dados de quem vai assinar o requerimento

Por fim, indique o nome e número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte da pessoa que assina o requerimento, e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

5. Submeta o requerimento

Certifique-se de que apresentou todos os elementos/documentos necessários para efetuar o pedido de substituição de elementos do pedido e submeta o requerimento.

6. Pague a taxa 

Depois de submeter o requerimento, vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. Assim que concluir o pedido, é apresentada uma referência para pagamento no multibanco. As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas.

O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.

Quanto custa?

O valor a pagar é o da taxa prevista na tabela de taxas do INPI.