Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Serviços

Retificar um pedido de desenho ou modelo

Solicite uma retificação se precisar de efetuar pequenas correções ao seu pedido ou registo de um desenho ou modelo, tais como corrigir erros ortográficos, endereços de email ou reenviar um documento.

Quem pode

O requerente ou titular do desenho ou modelo, ou seja, a pessoa ou entidade que apresentou o pedido ou a quem foi atribuído o registo.

O pedido de retificação também pode ser feito por um mandatário, isto é, um Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI), advogado, solicitador, procurador autorizado ou qualquer outro representante designado pelo interessado.

 

Quando

A retificação pode ser solicitada a qualquer momento, quer o registo já tenha sido concedido quer não.

 

Como

1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com desenhos ou modelos. Na lista de serviços, escolha a opção "Retificação".

2. Autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI.

3. Preencha os seguintes campos:

a. Identificação do processo: selecione a modalidade e indique o número do processo. Se esta opção não estiver disponível, selecione “Adicionar Manualmente” e preencha o número do processo e a data do pedido.

b. Identificação do requerente: insira os mesmos dados que indicou quando apresentou o pedido de registo. Em alternativa, pesquise pelo seu nome ou nome da entidade que apresentou o pedido, ou insira o código de entidade.

Os códigos de entidade são atribuídos pelo INPI depois do pedido ser inserido na base de dados. Para saber se já tem um código atribuído, pode pesquisar no portal do INPI (pesquisa por proprietário) utilizando o seu NIF, por exemplo.

Se a retificação for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.

c. Detalhe da retificação: especifique o tipo de retificação que pretende efetuar:

  • Corrigir dados de um ato anterior (utilize para corrigir um endereço de email, por exemplo)
  • Corrigir documentos anteriormente fornecidos (se se tiver enganado a enviar um documento, utilize esta opção para submeter o ficheiro correto)
  • Outro (utilize para efetuar pequenas correções, tais como erros ortográficos)

d. Adicionar anexos: use este botão para anexar os documentos ou elementos que pretende retificar.

e. Comentários adicionais: utilize esta caixa de texto se quiser acrescentar mais alguma informação.

4. Indique os dados de quem vai assinar o requerimento.
Por fim, indique o nome e número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte da pessoa que assina o requerimento, e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

5. Submeta o requerimento.
Certifique-se de que indicou todas as informações relevantes e anexou os documentos necessários para efetuar o pedido de retificação e submeta o requerimento.

 

Quanto custa?

Apresentar um pedido de retificação não implica o pagamento de qualquer taxa, tal como previsto na tabela de taxas do INPI.

Informação atualizada a 04 janeiro 2022 21:22