Documento Único Automóvel (DUA)

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular na via pública.

O DUA/ Certificado de matrícula agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário.

Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.

DUA em suporte de cartão

Desde 1 de agosto de 2020 que o certificado de matrícula passou a ser emitido no formato de cartão, semelhante ao Cartão de Cidadão, com as dimensões 85,6x54 mm.

É composto por duas faces, frente e verso, que contêm diversos elementos visíveis e os códigos comunitários harmonizados.

Mais resistente, mais seguro e mais fácil de guardar na carteira

O DUA é emitido em suporte de cartão de policarbonato, um material com maior durabilidade e que garante uma elevada segurança dos dados.

O documento incorpora um código UniQode para a leitura ótica da informação do certificado de matrícula. Para ler o código UniQode é necessário ter a aplicação DUApp, que está disponível gratuitamente na Apple Store e Google Play.

Até ao dia 31 de julho de 2019, o DUA foi emitido em suporte de papel sintético, dobrável em três partes, com seis páginas que contêm um conjunto de avançados elementos de segurança física.

DUA

Imagem: DUA em formato papel sintético.

Não é obrigatório mudar para o DUA no formato cartão

O DUA em suporte de papel sintético, assim como o livrete e título de registo de propriedade, mantêm-se válidos.

O DUA é emitido sempre que altera um dos elementos do veículo

O DUA é emitido quando:

compra um automóvel
altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)

Também pode pedir uma 2.ª via do DUA se o documento inicial se perdeu, foi roubado ou está ilegível.