Registar automóvel | Justiça.gov.pt

O registo é obrigatório e deve ser feito no prazo de 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula ao automóvel.

Através da plataforma Automóvel Online pode fazer vários pedidos de registo sobre automóveis e seus reboques, por exemplo:

pedido de registo de propriedade de um veículo automóvel, quando há uma transferência da propriedade do veículo
pedido de registo de automóvel com reserva de propriedade
pedido de alteração do nome ou denominação, residência ou sede da pessoa, empresa ou entidade em nome de quem está o registo
pedido de registo de automóvel com locação financeira
pedidos de alteração de um registo, quando há alteração do contrato de locação financeira, transmissão da locação ou extinção da reserva de propriedade, por exemplo
pedido de cancelamento de registos.

Quer pedir um registo de um automóvel?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

O pedido de registo de um automóvel pode ser feito pela pessoa ou empresa que compra o veículo ou pelo seu representante legal (advogado, solicitador ou notário). E obrigatório fazer o registo do automóvel.

Como pedir

Os pedidos de registo automóvel, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel. Consulte aqui as moradas.

Pode pedir o registo automóvel online

Para isso, vai precisar de fornecer as seguintes informações:

a identificação do veículo (a matrícula e a marca)
a identificação do proprietário
a identificação do representante legal (caso o registo seja pedido por alguém que não o proprietário).

Se preferir pode fazer o pedido de registo presencialmente

O registo presencial de um automóvel pode ser feito numa conservatória do registo automóvel ou numa Loja do Cidadão.

Para isso, vai precisar de:

imprimir e preencher este formulário
levar um documento que prove que a situação fiscal do veículo que quer registar está em ordem.

Quanto custa

Fazer o registo de um automóvel através da plataforma Automóvel Online é 15 % mais barato do que fazer o registo presencialmente.

Pedido	Custo
Até 60 dias depois de a matrícula ter sido atribuída	55,30 €
Mais de 60 depois de a matrícula ter sido atribuída	120,30 €

Onde pedir

A forma mais cómoda de pedir o registo de um automóvel é através do plataforma Automóvel Online. Para isso, é preciso que quem faz o pedido tenha ativado o certificado digital do Cartão de Cidadão ou o certificado digital qualificado (se for um advogado, solicitador ou notário). Vai precisar de ter um leitor de cartões.

Os pedidos de registo automóvel, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel. Consulte aqui as moradas.

Se preferir, pode fazer o registo numa conservatória do registo automóvel ou numa Loja do Cidadão.

Informação atualizada a 29 maio 2020 16:25