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Serviços

Registar automóvel

O registo automóvel dá a conhecer a situação jurídica do veículo.

Automóvel

 

O registo é obrigatório e deve ser pedido no prazo de 60 dias a contar da data do facto, por exemplo, da data da venda. 

 
Através da plataforma Automóvel Online pode fazer vários pedidos de registo sobre automóveis e seus reboques, por exemplo:
  • pedido de registo de transferência de propriedade de um veículo 
  • pedido de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque com reserva de propriedade
  • pedido de alteração do nome ou denominação, residência ou sede da pessoa, empresa ou proprietário
  • pedido de registo de locação financeira, transmissão da posição de locador ou locatário, extinção da locação.

Quem pode pedir

O  registo de um automóvel pode ser pedido pela:

  • pessoa ou empresa que compra o veículo ou pelo seu representante legal (advogado, solicitador ou notário)
  • pessoa que tenha interesse no registo ou que esteja obrigada à sua promoção.

 

 

Como pedir

Pode pedir o registo automóvel

  • através da internet, na plataforma Automóvel online. Se precisar de juntar documentos digitalizados, o pedido tem de ser feito advogado, notário ou solicitador.
  • presencialmente num registo automóvel ou numa Loja de Cidadão. Para isso vai precisar de: 
  • imprimir e preencher este formulário
  • juntar o documento comprovativo do facto, se for o caso.

 

Pedidos por correio postal

Os pedidos de registo automóvel, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel. Consulte aqui as moradas.

 

Quanto custa

O registo de um automóvel através da plataforma Automóvel Online é 15% mais barato do que o pedido presencial.

Consulte a tabela de emolumentos.

 

Onde pedir

Através da plataforma Automóvel Online. Para isso, precisa ter o certificado digital do Cartão de Cidadão ou o certificado digital qualificado (se for um advogado, solicitador ou notário). Vai precisar de ter um leitor de cartões.

Pode também pedir presenciamente num registo automóvel ou numa Loja de Cidadão.

Pode agendar online o atendimento presencial, de forma simples e rápida, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS. Com a aplicação também pode retirar uma senha online, durante o horário de funcionamento dos balcões, permitindo-lhe gerir o seu tempo até ao atendimento.

Os pedidos de registo automóvel, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel. Consulte aqui as moradas.

Informação atualizada a 20 abril 2022 12:22