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Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula

O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.

Automóvel

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia.

Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.

Este documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

Pode fazer o pedido online do Documento Único Automóvel/certificado de matrícula. Se preferir, pode fazer o pedido presencialmente.


O Documento Único Automóvel (DUA)/certificado de matrícula é emitido quando:
  • compra um automóvel (primeiro registo)
  • altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
  • altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
  • quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
Também pode pedir uma 2.ª via do DUA/certificado de matrícula:
  • quando o documento inicial se perdeu, foi roubado ou está ilegível
  • sempre que quiser, se apresentar o DUA anterior ou o livrete e o título de registo de propriedade (se existir).


Quem pode pedir

O DUA/certificado de matrícula pode ser pedido por:
  • proprietários
  • quem compra um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, bancos ou instituições de crédito)
  • importadores de veículos
  • advogados, solicitadores e notários ou qualquer pessoa com poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.

Como pedir

Se comprou um automóvel, precisa pedir um certificado de matrícula para poder circular.

Para fazer o pedido através da internet, precisa de:
  • fazer a autenticação na plataforma Automóvel Online
  • preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único)
  • indicar o número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou BI) e número de contribuinte
  • provar que pagou os impostos sobre o veículo, se a conservatória não tiver acesso à informação através da internet.

Pedir 2.ª via, substituir ou alterar informação

Pode fazer o pedido através da internet ou presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja do Cidadão.

Através da internet

  • Preencha o Requerimento de Registo Automóvel online (se for requerido por advogado, solicitador ou notário, é necessário reconhecer a assinatura).
  • Indique o número de identificação civil (cartão de cidadão ou BI) e número de contribuinte.

Presencialmente

  • Preencha o Requerimento de Registo Automóvel com assinatura do proprietário feita na presença do Oficial da Conservatória, com apresentação do CC ou BI ou com reconhecimento de assinatura, por advogado, solicitador ou notário.
  • entregar o DUA/certificado de matrícula anterior em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo.

Para pedir a transmissão de proprietário devido a um contrato verbal de compra e venda, precisa de:
  • preencher o Requerimento de Registo Automóvel
  • ter legitimidade para pedir essa alteração
  • indicar os números de contribuinte do vendedor e do comprador
  • apresentar o DUA/certificado de matrícula anterior ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo.
Quando este pedido de alteração for feito através da internet, e se o comprador e o vendedor se representarem a si próprios (sem recorrerem a advogados, notários ou solicitadores), é necessário fazer a autenticação através do certificado digital do Cartão de Cidadão.
Neste caso, o processo de transmissão da propriedade do veículo é iniciado pelo vendedor e confirmado pelo comprador.

Pode pedir uma 2.ª via do DUA/certificado de matrícula

Se perder o documento ou este lhe tiver sido roubado, pode pedir uma 2ª via do DUA/certificado de matrícula.

Através da internet

  • Aceda à plataforma Automóvel Online.
  • Autentique-se com o Cartão de Cidadão.
  • Faça o pedido.

Presencialmente

 

Pode alterar os documentos quando se extingue a reserva de propriedade

Para alterar o DUA/certificado de matrícula devido à extinção da reserva de propriedade sobre o veículo, precisa de apresentar o documento da entidade de crédito que comprova a extinção da reserva.

Se este pedido for feito através da internet, os documentos digitalizados têm de ser depositados por um advogado, um notário ou um solicitador. No entanto, se a pessoa que faz o pedido for a mesma que tem a reserva de propriedade, não é preciso digitalizar nem apresentar o documento que comprova a extinção da reserva.

 

Pode alterar os documentos quando termina uma locação financeira 

Para alterar o DUA/certificado de matrícula devido ao fim da locação financeira, terá de apresentar o documento que comprova a extinção da locação. 

Se fizer o pedido através da internet, os documentos digitalizados só podem ser depositados por um advogado, um notário ou um solicitador. 

 

Pode substituir o DUA, o livrete e o registo de propriedade

Pode pedir a substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade através da internet. Para, isso precisa de fazer a autenticação no site Automóvel Online. Não precisa de preencher o Requerimento de Registo Automóvel.

 

Quanto custa

Pedir o DUA/certificado de matrícula inicial (até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula):

Tipo de pedido Custo
Através da internet 46,80€
Presencialmente 55€



Pedir o DUA/certificado de matrícula depois dos 60 dias que se seguem à atribuição da matrícula:

Tipo de pedido Custo
Através da internet 55,30€
Presencialmente 65€



Pedir a alteração dos dados do DUA/certificado de matrícula:

Tipo de pedido Custo
Através da internet 29,80€
Presencialmente 35€



Pedir 2.ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade:

Tipo de pedido Custo
Através da internet 30€
Presencialmente 30€

 


Onde pedir

Pode pedir o Documento Único Automóvel/certificado de matrícula na internet, na plataforma Automóvel Online.

Em alternativa, pode pedir o DUA/certificado de matrícula num balcão do IRN ou numa Loja do Cidadão.

Informação atualizada a 06 dezembro 2017 16:23