Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia.

Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.

Este documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

Pode fazer o pedido online do Documento Único Automóvel/certificado de matrícula. Se preferir, pode fazer o pedido através do correio ou presencialmente.

O Documento Único Automóvel (DUA)/certificado de matrícula é emitido quando:

compra um automóvel
altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.

2.ª via do DUA/certificado de matrícula

pode pedir uma 2.ª via do DUA/certificado de matrícula se perdeu ou lhe roubaram o documento inicial, ou se está ilegível.

Quer pedir um DUA/certificado de matrícula?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Pedir 2ª via, substituir ou alterar informação

Quem pode pedir

O DUA/certificado de matrícula pode ser pedido por:

proprietários
quem compra um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, bancos ou instituições de crédito)
importadores de veículos
advogados, solicitadores e notários ou qualquer pessoa com poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.

Como pedir

Pode fazer o pedido através da internet, por correio ou presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão.

Através da internet

autentique-se com o Cartão de Cidadão na plataforma Automóvel online
preencha o formulário de Registo Automóvel

Presencialmente ou por correio

Preencha o Requerimento de Registo Automóvel com assinatura do proprietário feita na presença do Oficial da Conservatória, com apresentação do CC ou BI ou com reconhecimento de assinatura, por advogado, solicitador ou notário.
entregar o DUA/certificado de matrícula anterior em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo.

Pode pedir uma 2.ª via do DUA/certificado de matrícula se perdeu o documento, ou lho roubaram, ou se estiver ilegível.

Quanto custa

Pedir 2.ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade:

Custos
Tipo de pedido	Custo
Através da internet	30€
Presencialmente	30€

Onde pedir

Pode pedir a 2ª via do Documento Único Automóvel/certificado de matrícula na plataforma Automóvel Online.

Pode pedir o DUA/certificado de matrícula num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão.

Pode agendar online o atendimento presencial, de forma simples e rápida, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

Os pedidos de DUA/certificado de matrícula ou 2.ª via do DUA podem ainda ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel. Consulte aqui as moradas.

Informação atualizada a 13 setembro 2022 18:26