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Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula

O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal.

Automóvel

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia.

O DUA agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário.

Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.

 

DUA em formato de cartão

Desde 1 de agosto de 2020 que o DUA/certificado de matrícula passou a ser emitido no formato de cartão com as dimensões 85,6x54 mm.

É composto por duas faces, frente e verso, que contêm diversos elementos visíveis e os códigos comunitários harmonizados

novo dua


O Documento Único Automóvel (DUA)/certificado de matrícula é emitido quando:
  • compra um automóvel 
  • altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
  • altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
  • quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
2.ª via do DUA/certificado de matrícula
  • pode pedir online uma 2.ª via se perdeu ou lhe roubaram o documento inicial, ou se está ilegível

 

 

Pedir 2ª via do DUA, substituir ou alterar informação

 

Quem pode pedir

O DUA/certificado de matrícula pode ser pedido por:
  • proprietários
  • quem compra um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, bancos ou instituições de crédito)
  • importadores de veículos
  • advogados, solicitadores e notários ou qualquer pessoa com poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.

 

Como pedir

Pode fazer o pedido:

Como pedir online

Como pedir presencialmente e por correio

  • Preencha o Requerimento de Registo Automóvel com assinatura do proprietário feita na presença do Oficial da Conservatória, com apresentação do CC ou BI ou com reconhecimento de assinatura, por advogado, solicitador ou notário.
  • entregar o DUA/certificado de matrícula anterior em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo.

 

 

Quanto custa

Pedir 2.ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade:

Custos
Tipo de pedido Custo
Através da internet 30€
Presencialmente 30€

 

 

Onde pedir

Informação atualizada a 09 setembro 2024 18:48