Nascer Cidadão | Justiça.gov.pt

Consulte as medidas especiais para a Ucrânia, se recorreu a uma maternidade de substituição na Ucrânia e precisa de informações sobre o registo de nascimento da criança. Tem também disponível um formulário de contacto.

Os balcões Nascer Cidadão estão presentes em todos os hospitais e maternidades públicos e em alguns privados.

O balcão Nascer Cidadão permite registar uma criança e pedir o seu primeiro Cartão de Cidadão na unidade de saúde.

Se o balcão Nascer Cidadão não estiver disponível, pode registar o nascimento online ou num serviço de Registo Civil.

Quer registar uma criança num balcão Nascer Cidadão?

Quem pode pedir o registo Como pedir o registo Quanto custa Onde pedir o registo

Quem pode pedir o registo

O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido:

pelos pais
por qualquer pressoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Como pedir o registo

Para pedir o registo de uma criança, dirija-se ao balcão Nascer Cidadão, com os documentos de identificação dos pais.

Indique

o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (em regra, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
a naturalidade, ou seja, a freguesia e o concelho da maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou da residência habitual da mãe
o nome dos avós da criança.

O registo deve ser feito logo após o nascimento da criança

Se não for possível fazer o registo do nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

Peça o Cartão de Cidadão quando registar o nascimento

Quando pedirem o registo do nascimento num dos balcões Nascer Cidadão, os pais podem pedir logo o Cartão de Cidadão do recém-nascido.

Quanto custa

O registo do nascimento nos balcões Nascer Cidadão é gratuito.

Se também pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido, terá de pagar 7,50 euros pelo cartão.

Onde fazer o registo

O registo de nascimento no balcão Nascer Cidadão deve ser feito logo após o nascimento, antes da mãe receber alta.

Na maternidade ou hospital

onde a criança nasceu
para onde a mãe for transferida depois do parto.

Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia foram suspensos, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível.

Informação atualizada a 04 abril 2022 14:00