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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
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Serviços

Nascer Cidadão

Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade.

Nascimento
Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia estiveram suspensos, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Em alternativa, os pais podem pedir online o registo de nascimento dos seus bebés ou, presencialmente, num registo civil

Os balcões Nascer Cidadão estão presentes em todos os hospitais e maternidades públicos e em alguns privados. 

O balcão Nascer Cidadão permite registar uma criança e pedir o seu primeiro Cartão de Cidadão na unidade de saúde.  

 

Quem pode pedir o registo

O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido:
  • pelos pais
  • por qualquer pressoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
  • pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
  • pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

 

Como pedir o registo

 

Para pedir o registo de uma criança, dirija-se ao balcão Nascer Cidadão, com os documentos de identificação dos pais.

Indique

  • o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (em regra, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
  • a naturalidade, ou seja, a freguesia e o concelho da maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou da residência habitual da mãe
  • o nome dos avós da criança.  

 

O registo deve ser feito logo após o nascimento da criança

Se não for possível fazer o registo do nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

 

Peça o Cartão de Cidadão quando registar o nascimento

Quando pedirem o registo do nascimento num dos balcões Nascer Cidadão, os pais podem pedir logo o Cartão de Cidadão do recém-nascido.

 

Quanto custa

O registo do nascimento nos balcões Nascer Cidadão é gratuito.

Se também pedir o Cartão de Cidadão do recém-nascido, terá de pagar 7,50 euros pelo cartão.

 

Onde fazer o registo

O registo de nascimento no balcão Nascer Cidadão deve ser feito logo após o nascimento, antes da mãe receber alta.

Na maternidade ou hospital

  • onde a criança nasceu
  • para onde a mãe for transferida depois do parto.

 

Os balcões Nascer Cidadão, que devido à pandemia foram suspensos, irão reabrir gradualmente a partir de julho de 2021. Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível.

Informação atualizada a 25 julho 2021 18:17