Nascer Cidadão | Justiça.gov.pt

Os balcões Nascer Cidadão estão presentes em todos os hospitais e maternidades públicos e em alguns privados.

O balcão Nascer Cidadão permite registar uma criança e pedir o seu primeiro Cartão de Cidadão na unidade de saúde, sem custos.

Se o balcão Nascer Cidadão não estiver disponível na unidade de saúde onde a crinça nasceu, pode fazer o registo de nascimento online ou num serviço de Registo Civil.

Quer registar uma criança num balcão Nascer Cidadão?

Quem pode pedir o registo Como pedir o registo Quanto custa Onde pedir o registo

Quem pode pedir o registo

O registo do nascimento de uma criança pode ser pedido:

pelos progenitores
por qualquer pressoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento
pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Como pedir o registo

Para pedir o registo de uma criança, dirija-se ao balcão Nascer Cidadão, com os documentos de identificação dos pais.

Indique

o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (em regra, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
a naturalidade, ou seja, a freguesia e o concelho da maternidade ou hospital onde a criança nasceu ou da residência habitual da mãe
o nome dos avós da criança.

O registo deve ser feito logo após o nascimento da criança

Se não for possível fazer o registo do nascimento no hospital ou maternidade, o registo pode ser pedido online ou em qualquer registo civil, nos 20 dias depois do nascimento.

O 1.º Cartão de Cidadão é gratuito

Nos balcões Nascer Cidadão, pode pedir também o Cartão de Cidadão do recém-nascido. O cartão será enviado para a morada sem custos.

Quanto custa

O registo do nascimento é gratuito.

O primeiro Cartão de Cidadão para uma criança até 1 ano de idade é gratuito.

Onde fazer o registo

Na maternidade ou hospital

onde a criança nasceu
para onde a mãe for transferida depois do parto.

O registo de nascimento no balcão Nascer Cidadão deve ser feito logo após o nascimento, antes da mãe receber alta.

Consulte aqui as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível.

Informação atualizada a 18 junho 2023 14:05