A mediação familiar, através do Sistema de Mediação Familiar (SMF), pode ser pedida por qualquer pessoa envolvida em conflitos, divergências ou ruturas familiares (incluindo em casos de divórcio, separação e regulação do exercício das responsabilidades parentais).
Para pedir mediação familiar, precisa de:
- aceder à Plataforma RAL+
- fazer a sua autenticação com Cartão de Cidadão (CC) ou com Chave Móvel Digital (CMD)
- Identificar o objeto da mediação (matéria em que pretende chegar a acordo)
- identificar as partes envolvidas no conflito
- indicar observações que considere relevantes (opcional)
- rever e confirmar o seu pedido.
O mediador é indicado pelo SMF ou escolhido por acordo entre as partes.
Consulte a lista de mediadores familiares que fazem parte do Sistema de Mediação Familiar.
Quanto custa
O serviço custa 50 euros a cada uma das partes envolvidas no processo, independentemente do número de sessões de mediação que venham a ter lugar e da duração total do processo.
Se puderem beneficiar de apoio judiciário, uma ou ambas as partes podem ficar isentas do pagamento do serviço ou podem pagar tal valor em prestações.
Existem vários canais para pedir mediação familiar.
Em caso de indisponibilidade da plataforma RAL+
Por correio
- Direção-Geral da Política de Justiça
Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
1990-097 Lisboa, Portugal.