Pedir mediação familiar | Justiça.gov.pt

A mediação familiar permite resolver conflitos, divergências e rupturas familiares sem ser preciso recorrer a um tribunal.

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) é um serviço promovido pelo Ministério da Justiça e atua em todo o território nacional.

O SMF tem competência para mediar litígios que possam surgir:

de casos de separação ou divórcio
da regulação, alteração ou incumprimento de responsabilidades parentais
sobre o destino a dar à casa de morada de família (em casos de separação ou divórcio).

A mediação familiar tem uma duração média de 2 meses. Qualquer uma das partes envolvidas no processo ou o mediador podem pôr fim à mediação em qualquer momento.

Para terem valor legal, os acordos estabelecidos no âmbito da mediação (como os acordos sobre a responsabilidade parental, o divórcio e separação de pessoas e bens, a pensão de alimentos) têm que ser aprovados por um magistrado judicial ou por um conservador do registo civil.

Quer pedir mediação familiar?

Quem pode pedir Como pedir Quanto custa Onde pedir

Quem pode pedir

A mediação familiar, através do Sistema de Mediação Familiar (SMF), pode ser pedida por qualquer pessoa envolvida em conflitos, divergências ou ruturas familiares (incluindo em casos de divórcio, separação e regulação do exercício das responsabilidades parentais).

Como pedir

Para pedir mediação familiar, precisa de:

aceder ao portal do Sistema de Mediação Familiar
selecionar o objeto da mediação
identificar as duas partes envolvidas no litígio
indicar observações que considere relevantes (opcional)
finalizar o pedido.

O mediador é indicado pelo SMF ou escolhido por acordo entre as partes.

Consulte a lista de mediadores familiares que fazem parte do Sistema de Mediação Familiar.

Quanto custa

O serviço custa 50 euros a cada uma das partes envolvidas no processo, independentemente do número de sessões de mediação e da duração total do processo.

Se puderem beneficiar de apoio judiciário, uma ou ambas as partes podem ficar isentas do pagamento do serviço ou podem pagar o valor em prestações.