O mediador laboral reúne-se com o empregador e o trabalhador e ajuda-os a chegar a um acordo, que é escrito e assinado. Se não houver acordo, mantém-e a possibilidade de recorrer ao tribunal.
A mediação laboral pode ser pedida pelo empregador ou pelo trabalhador, dede que exista contrato individual de trabalho. O mediador laboral é imparcial e promove a comunicação entre as partes em conflito, para que possam chegar a um acordo.
O Sistema de Mediação Laboral (SML) pode mediar vários conflitos de trabalho, tais como:
- conflitos relacionados com o pagamento de salários ou de suplementos remuneratórios
- conflitos relacionados com o pagamento de indemnizações
- conflitos relacionados com o pagamento de subsídios em atraso
- conflitos relacionados com promoções
- conflitos relacionados com a mudança de local de trabalho
- conflitos relacionados com a mudança de horário de trabalho
- conflitos relacionados com a mudança de categoria profissional
- conflitos relacionados com o trabalho suplementar
- conflitos relacionados com a marcação de férias
- conflitos relacionados com um procedimento disciplinar
- conflitos relacionados com a recusa de formação profissional
- conflitos relacionados com o não cumprimento das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho
- conflitos relacionados com a cedência do trabalhador a outra empresa
- conflitos relacionados com o exercício de outra atividade em concorrência com a empresa
- conflitos relacionados com o não reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante
- conflitos relacionados com a natureza do contrato de trabalho.
A mediação laboral dura, em média, até 3 meses. Qualquer uma das partes envolvidas no procedimento ou o mediador podem pôr fim à mediação em qualquer momento.
A mediação laboral está, por enquanto, disponível em Portugal continental.
Há conflitos que não podem ser mediados, como:
- os que impliquem trabalhadores com contrato de trabalho coletivo
- os que impliquem direitos indisponíveis do trabalhador (como o direito à reforma, à saúde, à organização coletiva e sindical, à greve, às férias, à privacidade)
- os que resultem de acidentes de trabalho.