Apresentar pedido de patente nacional

Pode fazer um pedido de patente nacional para invenções, ou seja, soluções técnicas para problemas técnicos, que ainda não sejam do conhecimento público em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Assim, se desenvolveu uma solução técnica, que é nova e inventiva, como resposta a um problema tecnológico, pode fazer um pedido de patente.

Para uma invenção ser protegida por patente deve preencher os seguintes requisitos:

1. ser nova
2. ter atividade inventiva, não resultando de uma forma evidente do estado da técnica (o estado da técnica inclui tudo o que foi divulgado antes da data do pedido de patente) 
3. ter aplicação industrial, o que significa que a invenção pode ser produzida ou utilizada em qualquer tipo de indústria ou na agricultura.

Quem pode

Quando

Em qualquer dia do ano e a qualquer hora, através dos serviços online do INPI.

Quando apresentar o pedido, certifique-se que tem consigo os dados de identificação do e/ou de todos os intervenientes.

Como

1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com patentes.

Na lista de Serviços Online, escolha “Pedido” e depois “Patente Nacional”.

2. Preencha os seguintes campos e/ou anexe os seguintes documentos:

a. Cadernos Técnicos:

​- Epígrafe ou Título: indique, numa frase, o título da sua invenção

- Resumo: indique o resumo da invenção que deverá consistir numa breve exposição do que é referido na descrição, reivindicações e desenhos, não devendo conter, preferencialmente, mais de 150 palavras

- Figura para publicação: anexe a figura para publicação que acompanhará o resumo

- Descrição: anexe um documento que descreva de modo claro, sem reservas nem omissões, tudo o que constitui o objeto da invenção, contendo uma explicação pormenorizada do modo de realização da invenção.

- Reivindicações: anexe um documento que contenha as reivindicações que definem o âmbito de proteção pretendido. As reivindicações são baseadas na Descrição, devem ser claras e concisas, e devem reivindicar o que é novo e inventivo.

- Desenhos: anexe um documento com os Desenhos necessários à compreensão da invenção.

b. Identificar se o pedido de patente reivindica uma prioridade, se resulta de uma reformulação, se é um pedido divisionário, se se trata de uma transformação de patente europeia ou se já foi submetido um pedido de modelo de utilidade para a mesma invenção.

c. Dados do requerente

Se o pedido for apresentado por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.

Insira os dados do requerente ou requerentes.

d. Dados do inventor

Insira os dados do inventor ou inventores.

e. Dados de quem vai assinar o requerimento e outra informação complementar:

- nome 

- número do Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte 

- condição em que a pessoa assina o requerimento: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

3. Submeta o requerimento

Certifique-se de que apresentou todos os elementos necessários para efetuar o pedido de pesquisa e submeta o requerimento.

4. Pague a taxa

Depois de submeter o requerimento, vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. Assim que concluir o pedido, é apresentada uma referência para pagamento no multibanco. As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas.

O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.

Quanto custa?

O valor a pagar é o da taxa de Pedido Patente prevista na tabela de taxas disponível no site do INPI.

Precisa de informação mais detalhada sobre o pedido de registo?

Para obter informações mais completas, poderá consultar o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento dos Requisitos Formais, Manual de Aplicação do Código da Propriedade Industrial e ainda um exemplo de um pedido de Patente