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Pedir autópsia médico-legal, exame ao cadáver ou exumação

A autópsia médico-legal pode permitir determinar a causa ou as circunstâncias de uma morte, designadamente de natureza violenta.

A autópsia médico-legal permite o estudo do corpo com o objetivo de determinar a causa e as circunstâncias da morte, como em situações de morte violenta ou quando é preciso identificar cadáveres ou restos humanos.

Esta perícia também permite o estudo de peças anatómicas, como ossos, órgãos e partes do corpo.

As autópsias médico-legais são feitas nos Serviços de Clínica e Patologia Forense das Delegações de Lisboa, Porto e Coimbra ou nos 27 Gabinetes Médico-Legais e Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).


Quem pode pedir

A autópsia médico-legal pode ser pedida:
  • por um familiar próximo da pessoa que morreu (viúva/o ou a pessoa com quem vivia em união de facto, filha/o, neta/o, mãe ou pai)
  • pelo testamenteiro (a pessoa responsável para tratar do funeral e do testamento da pessoa que morreu).

 

Como pode pedir

O pedido de uma autópsia médico-legal pode ser enviado por email, pelo correio ou feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF. O pedido deve ser dirigido ao Presidente do INMLCF.

No pedido, deve indicar:

  • o seu nome e identificação
  • o nome e a identificação da pessoa que morreu
  • o tipo de perícia que pretende:
    • autópsia médico-legal
    • exame do hábito externo do cadáver
    • exumação
    • ou recolha de material biológico.

Para fazer o pedido, pode pedir apoio aos serviços do INMLCF


A realização desta perícia a pedido de particulares só pode ser feita se o Ministério Público tiver dispensado a autópsia médico-legal.

 

Quanto custa

O valor que vai ter de pagar pela perícia é medido em unidades de conta (UC). Cada UC corresponde a 102 €.

As perícias do INMLCF têm diferentes custos, dependendo do tipo de perícia:
  • Autópsia médico-legal, feita por um perito médico: 7 UC (714 €)
  • Exame do hábito externo do cadáver (sem autópsia): 0,5 UC (51 €)
  • Exumação, independentemente do valor previsto para a autópsia médico-legal: 6 UC (612 €)
  • Recolha de material biológico: 6 UC (612 €)


Onde pedir

O pedido de uma autópsia médico-legal pode ser feito:
Informação atualizada a 15 janeiro 2020 10:49