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Desistir de pedido

Pode desistir do pedido de marca, de design ou de patente enquanto o processo ainda estiver em curso

Se quiser desistir totalmente de um pedido de marca, de design ou de patente que ainda não tenha sido concedido, pode fazê-lo apresentando uma desistência.

A desistência do direito é diferente da renúncia ao direito. A renúncia pressupõe que o registo ou patente já tenha sido concedido. Na desistência o processo ainda está na fase do pedido.

 

A apreensão de bens suspende a desistência

Se num processo estiver pendente alguma apreensão de bens (arresto, penhor, penhora), o pedido de desistência fica suspenso até que os averbamentos da apreensão de bens sejam levantados.

 

Quem pode desistir do pedido

A desistência pode ser apresentada pela pessoa singular ou pessoa coletiva que tenha feito um dos seguintes pedidos de proteção de propriedade industrial:

A desistência também pode ser apresentada por uma/um representante (AOPI, advogada/o, solicitadora/or, procuradora/or autorizada/o ou qualquer outra/o representante), desde que tenha uma procuração, assinada por quem quer desistir do pedido. Essa procuração tem de prever expressamente poderes especiais para a desistência.

 

Quando pode desistir do pedido

A desistência pode ser apresentada enquanto a proteção pedida não tiver sido atribuída pelo INPI. Isto é, depois de apresentado o pedido e enquanto não for emitido um despacho de concessão desse direito pelo INPI.

 

Como desistir do pedido

A desistência é apresentada através de requerimento.

 

1. Verifique se preencheu os seguintes campos no requerimento:

  • O número do processo a que diz respeito a desistência.
  • A modalidade de propriedade industrial (marca, patente, logótipo, etc.) a que respeita o processo.
  • O nome e a morada de quem fez o pedido de proteção de propriedade industrial.
  • Se a desistência for apresentada por uma/um mandatária/o, também são precisos o nome e morada da/o mandatária, acompanhados da procuração (exceto se a/o mandatária/o for Agente Oficial da Propriedade Industrial).

 

2. Verifique se o requerimento está assinado

O requerimento tem de ter assinatura da/o requerente do processo de propriedade industrial. Além disso, deve ser acompanhado de elementos que permitam comprovar que a pessoa tem os poderes e a qualidade para fazer aquele pedido (por exemplo, a certidão de registo comercial, se tiver sido uma empresa a fazer o registo).

Se estes comprovativos não forem entregues com o pedido, o interessado será notificado para os entregar.

 

3. Submeta o requerimento

Certifique-se de que anexou todos os documentos necessários para fazer a desistência do pedido e apresente o seu pedido online. Para fazer a desistência através dos serviços online do INPI precisa de ter assinatura digital.


Quanto custa

Para pedir a desistência não precisa de pagar qualquer taxa.


Informação atualizada a 16 outubro 2020 14:12